Comissão vai discutir erro de cálculo de reajuste de energia
A Comissão de Defesa do Consumidor vai debater o cálculo de reajuste tarifário aplicado nas contas de energia elétrica a partir da portaria interministerial 25, de 24 de janeiro de 2002. A audiência pública foi marcada 4 de novembro, em plenário a definir.
O requerimento de autoria do deputado Dimas Ramalho (PPS-SP) foi aprovado nesta quarta-feira. Ele ressalta que, segundo estimativas apresentadas pelo Tribunal de Contas da União ( TCU ), o erro de cálculo do reajuste tarifário fez com que distribuidoras de energia recebessem indevidamente valores que – desde a edição da Portaria 25/02 – chegam a cifra estimada de R$ 7 bilhões.
Serão convidados para o debate: os ministros de Minas e Energia, Edison Lobão, e da Fazenda, Guido Mantega; o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner; o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, Luiz Carlos Guimarães; e um representante do TCU.
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Extraído de: Câmara dos Deputados - 21 de Outubro de 2009
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