Flávio Citro - Direito Eletrônico
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STJ afirma o cabimento de inversão do ônus da prova em ação do MP em benefício de consumidores

01/03/2011
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a decisão de um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que determinou a inversão do ônus da prova em uma ação proposta pelo Ministério Público em benefício dos consumidores. A Turma entendeu que as ações coletivas devem ser facilitadas, de [...]
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OS SITES www.compradachina.com.br E www.mptudo.com QUE VENDEM ELETRÔNICOS VINDOS DA CHINA SÃO ALVO DE RECLAMAÇÕES DE CONSUMIDORES E INVESTIGAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO. FIQUE ATENTO!

27/06/2010
MP9, com câmera, TV e tela sensível ao toque, foi motivo de festa na casa da aposentada Dina Rodrigues, de 51 anos, em junho do ano passado. Afinal, era o fim da desconfiança sobre uma encomenda feita 28 dias antes em um site desconhecido para ela, o compradachina.com.br. Era também a confirmação de um bom [...]
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PROMOTORIA DO CONSUMIDOR OBTÉM MULTA DE R$ 1,4 MILHÃO CONTRA A EMPRESA DE TELEVENDA SHOPTIME (B2W ) QUE ADOTAVA PRÁTICAS ABUSIVAS

11/06/2010
Após postulação do Ministério Público, subscrita pelo Promotor de Justiça Carlos Andresano Moreira (3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte), o Juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, determinou que a empresa B2W (ex-Shoptime) pague multas, somadas, de R$ 1.432.000. A sanção foi [...]
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JUSTIÇA CONDENA TELEFÔNICA A PAGAR R$ 60 MILHÕES POR FALHA EM SERVIÇOS

02/05/2010
Decisão é resposta à ação ajuizada pelo Ministério Público de SP. Telefônica disse que vai recorrer da decisão. Não se pretende com esta decisão afastar as grandes empresas de telefonia do mercado nacional, e, sim, ao contrário: o que se espera é que tenham maior empatia e preocupação social para com os consumidores brasileiros” Juíza [...]
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Promotoria denuncia AmBev após encontrar insetos em cervejas no MA

16/04/2010
O Ministério Público do Maranhão anunciou nesta sexta-feira que foi oferecida denúncia (acusação formal) contra a AmBev após serem encontrados objetos como restos de inseto, palitos de fósforo e outras sujeiras dentro de garrafas de cerveja das macas Skol, Brahma e Antarctica. De acordo com a Promotoria, a denúncia foi oferecida na última quarta-feira (14), [...]
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Site publicado em 04/05/2009
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