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Post(s) da categoria: Notícias

ALERJ aprova o projeto de lei do livro de reclamações – Lei Estadual 6.613/13

20/12/2013
A ALERJ aprovou o projeto de lei do livro de reclamações, agora o resgate do empoderamento do consumidor terá início em sede extrajudicial com o livro de reclamações que acionará a intervenção do PROCON ESTADUAL caso não seja resolvida a reclamação e caberá ao TJRJ e a COJES criar a possibilidade de a reclamação frustrada no [...]
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Fiscais recolhem mais de uma tonelada de produtos vencidos em supermercados.

15/10/2013
Fiscais recolhem mais de uma tonelada de produtos vencidos em supermercados. Rio – A Secretaria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Seprocon), por meio do Procon-RJ, recolheu nesta terça-feira, mais de uma tonelada de produtos vencidos das prateleiras de sete filiais do supermercado Guanabara, em mais uma ação da operação Secos e Molhados. A [...]
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O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão citou como modelo a ser seguido o Centro Permanente de de Conciliação do Fórum Central do TJRJ, que realiza 500 audiências em um único dia com até 92% de conciliação.

02/11/2012
O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, assinou dia 31 de outubro de 2012 no Salão Nobre do Tribunal de Justiça da Paraíba, termo de cooperação técnica, que será firmado entre o Conselho Nacional de Justiça, TJPB, Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, Conselho Nacional do Ministério Público, Ministério Público da Paraíba, Defensoria Pública do [...]
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Passageira de cruzeiro marítimo será indenizada por crise alérgica

11/07/2012
O desembargador Juarez Fernandes Folhes, da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, manteve a sentença proferida em 1ª Instância e condenou a empresa marítima Royal Caribbean Cruzeiros Brasil a indenizar a passageira Solange Maria Cordeiro da Silva em R$10 mil por danos morais, mais R$1.232,00 por danos materiais. Durante viagem, Solange foi [...]
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LISTA NEGRA – Bancos e financeiras rejeitam crédito de consumidor que recorre à Justiça

30/06/2012
Mesmo ilegal, instituições mantêm em lista negra nome de quem questionou contratos O governo tem apostado suas fichas na concessão de crédito, principalmente para compra de veículos, para deslanchar o crescimento econômico deste ano. Mas mesmo consumidores com nome limpo, sem constar no cadastro do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) ou da Serasa, não [...]
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Site publicado em 04/05/2009
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