Flávio Citro - Direito Eletrônico
Post(s) da categoria: Jurisprudência

STJ aprova sumula 405 pacificando o entendimento sobre o prazo prescricional de 3 anos para demanda do seguro DPVAT

29/10/2009
Súmula da Segunda Seção trata do prazo prescricional de 3 anos para pedir a indenização do seguro DPVAT na Justiça
Em decisão unânime, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou mais uma súmula. O verbete de nº 405 trata do prazo para entrar com ação judicial cobrando o DPVAT. A nova súmula recebeu [...]
mais

SUPERENDIVIDAMENTO - JURISPRUDÊNCIA TJRJ 2009

17/05/2009
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DESCONTO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. LIMITAÇÃO. SUPERENDIVIDAMENTO. Inteligência do art. 6º § 5º da Lei 10820/03. Apelante que se insurge contra a sentença que julgou improcedente o pedido de nulidade de cláusulas contratuais cumulado com limitação dos descontos de débitos em sua conta bancária. Possibilidade da limitação pretendida. Preservação do mínimo [...]
mais

Jurisprudência sobre fraude bancária - responsabilidade objetiva

10/05/2009
 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO 18° CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL  N° 2009.001.11117 APELANTE: BANCO ITAÚ S.A. APELADO: NELMA REGINA DE MARINS COELHO RELATORA: DESEMBARGADORA MARIANNA PEREIRA NUNES FETEIRA GONÇALVES Apelação - Banco Responsabilidade civil - Cartão magnético indevidamente utilizado por terceiros - Saques sucessivos efetuados na conta do correntista, à sua revelia - [...]
mais

Palestra EMERJ - Tutela dos Direitos Individuais na Internet

09/05/2009
Jurisprudência: http://flaviocitro.direitoeletronico.googlepages.com
mais
Site publicado em 04/05/2009
www.flaviocitro.com.br - contato@flaviocitro.com.br