Flávio Citro Vieira de Mello
Dados Profissionais
Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Juiz Titular do II Juizado Especial Cível da Comarca da Capital
Juiz Coordenador do Centro Permanente de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis
Juiz Gestor do Movimento pela Conciliação
Investigador Principal do Centro de Estudos de Direito do Consumo de Coimbra, de Direito Comparado (Direito Luso-Brasileiro de Consumo).
Endereço: Av. Erasmo Braga, 115/1º andar
Centro – Rio de Janeiro
Formação 1979-1984 Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ
Faculdade de Direito
Prêmios
• Agraciado com o Colar do Mérito Judiciário em 2008 pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
• Recebeu a menção honrosa da I edição do Prêmio Innovare com a prática “Projeto Expressinho” – Possibilita um acordo direto com as concessionárias de serviço público, em audiência presidida por conciliador e homologada pelo Juiz. O preposto da concessionária permanece no Juizado e propõe acordo antes que o jurisdicionado formule sua petição inicial no Núcleo de Primeiro Atendimento, evitando dezenas de demandas novas por dia.
• Recebeu a menção honrosa da IX edição do Prêmio Innovare com a prática “Banco de Ações Civis Públicas” – Trata-se de um banco de dados especializado que reúne todo acervo de petições iniciais, tutelas antecipadas, liminares, sentenças, acórdãos e o acompanhamento processual das ações civis públicas que têm por objeto o Direito do Consumidor. A iniciativa se deve ao fato de o direito processual brasileiro ter desenvolvido eficiente sistema de solução de conflitos individuais, utilizando diplomas processuais modernos e que garantem amplo acesso à justiça, pela união perfeita entre a Lei 9.099/95 com o Código de Defesa do Consumidor, comprometendo a eficiência dos juizados especiais cíveis, que não deveriam resolver conflitos de natureza coletiva, caracterizados por centenas e milhares de ações com objetos idênticos, em face de uma mesma empresa. A solução de demandas coletivas ou individuais homogêneas deve ser buscada através das ações civis públicas. Milhares de ações individuais de consumidores são ajuizadas nos juizados especiais veiculando o mesmo objeto em face da mesma empresa, equação que seria melhor solucionada por uma só ação civil pública, na vara empresarial especializada. A boa solução da demanda de massa nas ações coletivas é condição de sobrevivência aos juizados especiais cíveis, que devem se dedicar às demandas exclusivamente individuais. O Banco de Ações Civis Públicas torna a Justiça Estadual mais célere e eficiente, evitando o desperdício de atividade jurisdicional.
Práticas inovadoras desenvolvidas no TJRJ
• Projeto Expressinho – inscrita no Prêmio Innovare em 2004.
• Programa de qualidade para análise comparativa de monitoramento processual – inscrita no Prêmio Innovare em 2005.
• Plataforma móvel de conciliação e mediação – inscrita no Prêmio Innovare em 2005.
•Banco de Ações Civis Públicas - inscrita no Prêmio Innovare em 2008.
•O Centro Permanente de Conciliação e a conciliação pré-processual virtual – inscrita no Prêmio Innovare em 2012 e 2013.
• Lista TOP 30 das empresas mais acionadas em sede de Juizados Especiais Cíveis - inscrita no Prêmio Innovare em 2013. A lista TOP 30 foi adotada pelo CNJ, em 2011, com a criação da lista dos 100 maiores litigantes divulgada nos dias 2 e 3 de maio de 2011, no Seminário “Os 100 Maiores Litigantes”, evento realizado pelo CNJ em São Paulo com representantes dos órgãos e entidades que mais recorrem ao Judiciário, no intuito de debater estratégias de ação capazes de reduzir o número de processos em tramitação e prevenir novos litígios.
Idiomas
Inglês
• Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa – 1976/1978
• Curso de Proficiência em Língua Inglesa – OXFORD HOUSE COLLEGE – Londres, Inglaterra – 1989. Certificado pelo Bristish Council – 2º Certificado.
• Berlitz International, INC. – English School – 1993
• Aprovação no TELP (Test of English Language Proficiency) - 2007
• Aprovação no TOEFL (Test Of English as a Foreign Language) - 2013
Italiano
• Curso d’Italiano della societá Dante Alighieri – Rio de Janeiro – 1989
Experiência de Magistério
• UNIVERSIDADE GAMA FILHO
Professor convidado para ministrar palestra sobre “Os Avanços Tecnológicos e o Direito do Trabalho – 1990
• INSTITUTO BRASIL CULTURAL – INB
Professor do Curso Preparatório para concurso de Oficial de Justiça da Justiça do Trabalho – 1993
• UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
Professor substituto nos cursos de pós-graduação de Direito do Trabalho nas cadeiras de Direito do Trabalho e Teoria Geral do Processo – 1994
• UNIVERCIDADE
Professor convidado para ministrar palestra sobre “Direito do Consumidor”
• ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – EMERJ
Professor de Direito do Consumidor – Curso Regular e Curso de Formação para Juízes Leigos
Professor Convidado para ministrar palestra sobre “Direitos Fundamentais na Internet”.
Participação em Cursos, Congressos e Seminários
• I Congresso Brasileiro de Política Criminal e Penitenciária – UNB/Brasília – 1982
• Congresso de Direito do Trabalho e Contratos – realizado pela CVRD no CENTRECON, Itaipava – Rio de Janeiro – 1984
• Congresso Internacional de Direito do Trabalho – Tribunal Regional do Trabalho – 7ª. Região – Fortaleza – 1987
• Seminário de Atualização em Direito do Trabalho – Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas – 1986
• Seminário de Direito do Trabalho – 40 anos do Tribunal Superior do Trabalho – Centro de Convenções de Brasília – 1986
• Seminário “CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO PARA MAGISTRADOS” – EMERJ – 2002
• IV ENCONTRO DE JUÍZES DE JUZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E DE TURMAS RECURSAIS – EMERJ – 2002
• V ENCONTRO DE JUÍZES DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E TURMAS RECURSAIS, na qualidade de palestrante – EMERJ – 2003
• Seminário “DEFESA DO CONSUMIDOR E ACESSO À JUSTIÇA – PERSPECTIVAS”, na qualidade de palestrante – EMERJ – 2005
• Seminário “15 ANOS DO CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR”, na qualidade de palestrante – EMERJ/Universidade Estácio de Sá – 2005
• Seminário “DANO MORAL – TENDÊNCIAS E REFLEXÕES. A INDÚSTRIA DO DANO MORAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS E NA JUSTIÇA COMUM ESTATÍSTICAS DO TJ/RJ”, na qualidade de palestrante – CECRIM – 2006
• XLI ENCOJE – ENCONTRO NACIONAL DO COLÉGIO DE CORREGEDORES-GERAIS DA JUSTIÇA, na qualidade de palestrante – Rio de Janeiro – 2006
• II ENCONTRO ESTADUAL DE JUIZADOS ESPECIAIS, na qualidade de palestrante – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – 2008
• Fórum Permanente de Debates sobre Direito do Consumidor – tema: “TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA INTERNET”, na qualidade de palestrante – EMERJ – 2008
• Seminário “JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E DIREITO DO CONSUMIDOR”, tema: “A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL”, na qualidade de debatedor- EMERJ- 2008
• Seminário “O SISTEMA DE DIREITO COLETIVO NA SOCIEDADE DE MASSA”, na qualidade de palestrante – EMERJ/AMAERJ – 2009
• Curso em Direito Eletrônico FGV-AMB – Abril/2008
Congressos no exterior
• ITÁLIA/1988 – Convegno su Tren’ami di Giurisprudenza della Corte constituzionale in Matéria di Lavoro Linge Generali di Política del Diritto e Prospective per il Futuro – Università Statale degli Studi di Milano – 1988
• INGLATERRA/1992 – 18th MARITIME LAW SHORT COURSE
Institute of Maritime Law University of Southampton – estágio no escritório especializado em Direito Marítimo “INCE & CO.Londres”.
• GEORGIA/2008 – Programa Internacional com a Universidade da Geórgia, Estados Unidos – Sistema Recursal, Juízo de Execução de Sentença e Sistema da Justiça Cível e Criminal.
• PORTUGAL/2009/2010 – Pós-Graduação de Direito dos Contratos e do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
• COIMBRA/PORTUGAL/novembro/2009 – “CONFERÊNCIA – O CIDADÃO E AS SUAS MÁSCARAS: CIDADÃO – UTENTE – CLIENTE – CONSUMIDOR” com o Professor Doutor José Gomes Canotilho
• CASTELO BRANCO/PORTUGAL/março/2010 – “I ENCONTRO LUSO-BRASILEIRO DE DIREITO DO CONSUMIDOR”, na condição de orador.
• MIRANDELA/PORTUGAL/abril/2010 – “II JORNADAS DO NORDESTE TRANSMONTANO DE DIREITO DO CONSUMO”, na condição de orador, sobre o tema “O Sobreendividamento dos Consumidores: Soluções Possíveis”.
• IDANHA-A-NOVA/PORTUGAL/maio/2010 – ““II JORNADAS DO LUSO-BRASILEIRAS DE DIREITO DO CONSUMO”, na condição de orador.
• SERTÃ/PORTUGAL/maio/2010 – Colóquio sobre “COMÉRCIO ON LINE”, participante.
• ÁGUEDA/PORTUGAL/junho/2010 – Conferência “O NOVO REGIME DE CRÉDITO E O SOBREENDIVIDAMENTO”, orador sobre o tema “O Sobreendividamento dos Consumidores: Soluções”.
• LEIRIA/PORTUGAL/junho/2010 – Conferência “O ACESSO DOS CONSUMIDORES À JUSTIÇA”, orador sobre o tema “O acesso do consumidor à Justiça: experiência brasileira”
• COIMBRA/PORTUGAL/junho/2010 – “1ª Pós-Graduação em Contratos de Consumo” da Associação Portuguesa de Direito do Consumo, na condição de orador.
Obras Publicadas
• “Os Avanços Tecnológicos – Impacto sobre o Direito do Trabalho” in “ Relações Coletivas de Trabalho”, Editora LTr, 1989 – Coletânea de trabalhos de juristas nacionais e estrangeiros em homenagem ao Ministro ARNALDO SUSSEKIND, obra organizada por João de Lima Teixeira Filho
• “O Contrato Coletivo de Trabalho. Ficção jurídica ou realidade negocial de auto-regulamentação coletiva? A contratação é socialmente útil, tem condições de institucionalizar-se? Revista da Procuradoria Regional da Justiça do Trabalho da 1ª Região – 1993
• Parecer sobre “A aplicabilidade do Decreto nº 92.212 – citado pelo Dr. Segadas Vianna na obra “Instituições de Direito do Trabalho”, vol. II, 10ª edição, p. 809, Editora Bonijuris
• Artigo “A proteção do sobre-endividado no Brasil à luz do direito comparado” – REVISTA LUSO-BRASILEIRA DE DIREITO DO CONSUMO, vol. II, Editora Bonijuris
• Artigo “Direito internacional do consumidor: Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos direitos dos consumidores com (2008) 614 final 2008/0196, de 08.out.2008” – REVISTA LUSO-BRASILEIRA DE DIREITO DO CONSUMO, vol. III, Editora Bonijuris
• Artigo “Da garantia de produtos defeituosos ou não conformes no Brasil e em Portugal” – REVISTA LUSO-BRASILEIRA DE DIREITO DO CONSUMO, vol. V, Editora Bonijuris
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