Flávio Citro - Direito Eletrônico
Post(s) com tag: ponto extra

JUSTIÇA SUSPENDE A COBRANÇA DO PONTO EXTRA NA TV À CABO

28/08/2010
Net, Sky e Embratel não podem cobrar mais por extensão da TV por assinatura. A fatura de empresas de TV por assinatura como Net, Sky e Embratel não pode ter mais a cobrança das taxas por pontos extras ou de extensão e o aluguel dos aparelhos. A decisão da Justiça Federal foi tomada com base [...]
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Ponto-Extra - Procon-SP consegue nova vitória na Justiça

27/03/2010
A Fundação Procon-SP obtém nova vitória com relação a cobrança de ponto-extra de TV por assinatura. A 6ª Vara da Fazenda Pública proferiu, em 24 de março, decisão mantendo a proibição de cobrança deste serviço e esclarecendo que a proibição inclui também o aluguel do decodificador.
 Em 4 de março a 6ª Vara da Fazenda [...]
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Telefonia - Anatel permite desbloqueio grátis de celular e aluguel em ponto de TV

20/03/2010
BRASÍLIA e SÃO PAULO - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) editou duas súmulas, pelas quais estabelece que o desbloqueio dos aparelhos celulares pode ser feito a qualquer momento do contrato, sem ônus, e que as empresas de TV a cabo não podem cobrar pela programação do ponto extra - embora não haja impedimento à [...]
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Proibição de cobrança do ponto-extra de TV a cabo - Procon e Idec solicitam que Anatel proíba cobrança

14/03/2010
Hoje, as duas instituições enviaram carta à agência para cobrar que a súmula, que está para ser votada, leve em consideração os direitos do consumidor.
São Paulo, 11 de março de 2010 – A Fundação Procon-SP e o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) enviaram, hoje, para o presidente e os conselheiros do Conselho Diretor [...]
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Procon-SP obtém liminar que proíbe cobrança de ponto-extra de tv por assinatura

08/03/2010
A 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo concedeu liminar determinando que as operadoras de TV por assinatura não realizem mais cobranças pela utilização de ponto-extra. A decisão é resultado da Ação Civil Pública movida pela Fundação Procon-SP (nº 053.10.005878-0), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. A petição inicial [...]
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Site publicado em 04/05/2009
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