Flávio Citro - Direito Eletrônico
Post(s) com tag: ponto extra

Justiça proíbe Sky de cobrar por instalação e uso de ponto extra.

10/10/2012
Justiça proíbe Sky de cobrar por instalação e uso de ponto extra.  Em caso de descumprimento, a empresa de TV por assinatura pode ser condenada a pagar multa diária de R$ 10 mil.   RIO — A Justiça determinou que a empresa de TV por assinatura Sky deixe de cobrar pela instalação e utilização de [...]
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JUSTIÇA SUSPENDE A COBRANÇA DO PONTO EXTRA NA TV À CABO

28/08/2010
Net, Sky e Embratel não podem cobrar mais por extensão da TV por assinatura. A fatura de empresas de TV por assinatura como Net, Sky e Embratel não pode ter mais a cobrança das taxas por pontos extras ou de extensão e o aluguel dos aparelhos. A decisão da Justiça Federal foi tomada com base [...]
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Ponto-Extra – Procon-SP consegue nova vitória na Justiça

27/03/2010
A Fundação Procon-SP obtém nova vitória com relação a cobrança de ponto-extra de TV por assinatura. A 6ª Vara da Fazenda Pública proferiu, em 24 de março, decisão mantendo a proibição de cobrança deste serviço e esclarecendo que a proibição inclui também o aluguel do decodificador.  Em 4 de março a 6ª Vara da Fazenda [...]
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Telefonia – Anatel permite desbloqueio grátis de celular e aluguel em ponto de TV

20/03/2010
BRASÍLIA e SÃO PAULO – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) editou duas súmulas, pelas quais estabelece que o desbloqueio dos aparelhos celulares pode ser feito a qualquer momento do contrato, sem ônus, e que as empresas de TV a cabo não podem cobrar pela programação do ponto extra – embora não haja impedimento à [...]
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Proibição de cobrança do ponto-extra de TV a cabo – Procon e Idec solicitam que Anatel proíba cobrança

14/03/2010
Hoje, as duas instituições enviaram carta à agência para cobrar que a súmula, que está para ser votada, leve em consideração os direitos do consumidor. São Paulo, 11 de março de 2010 – A Fundação Procon-SP e o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) enviaram, hoje, para o presidente e os conselheiros do Conselho [...]
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Site publicado em 04/05/2009
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