Flávio Citro - Direito Eletrônico
Post(s) com tag: ANEEL

01/04/2011
Aneel proíbe corte de energia por conta atrasada há mais de 90 dias As concessionárias de energia elétrica não poderão mais cortar o fornecimento do consumidor que tiver uma conta atrasada por mais de 90 dias, caso não efetuem o corte antes desse prazo, e a apresentação da quitação do débito à equipe responsável, no [...]
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Aneel: consumidor pode pedir ressarcimento por apagão

04/02/2011
Os moradores da região Nordeste que sofreram com um apagão de cerca de quatro horas durante a madrugada de hoje e tiveram algum aparelho eletrônico danificado devem procurar a distribuidora de energia. Os moradores da região Nordeste que sofreram com um apagão de cerca de quatro horas durante a madrugada de hoje e tiveram algum [...]
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17/12/2010
Aneel veta devolução de valores pagos indevidamente nas contas de luz Espaço do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) em Última Instância Na última terça-feira (14/12), a Diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu, na última reunião pública do ano, pelo arquivamento da Audiência Pública nº 33/2010  referente à legalidade da aplicação [...]
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Mudam regras para corte de luz. Empresa terá 90 dias para efetuar suspensão.

13/11/2010
    BRASÍLIA (Folhapress e ABr) – As distribuidoras de energia não poderão mais cortar a luz do consumidor que não tiver pago uma conta, passado o prazo de 90 dias a partir do vencimento da fatura. É o que determina a Resolução 414, aprovada ontem. A regra vale apenas para os que deixaram uma conta [...]
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Novas regras para consumidores e distribuidoras de energia elétrica

14/09/2010
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou no dia 09/09/2010, a resolução 414, que substitui a 456 e estabelece novas condições gerais de fornecimento de energia elétrica para os consumidores e para as distribuidoras. Entre as determinações a agência estabeleceu a obrigatoriedade da instalação de, pelo menos, uma agência de atendimento para cada cidade [...]
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Site publicado em 04/05/2009
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