Flávio Citro - Direito Eletrônico
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Outubro de 2009
Ministério da Justiça, Ministério Público Federal, Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal, Associações de Defesa do Consumidor, Advocacia Geral da União (AGU) e 23 Procons dos Estados vinculados ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça ajuizam, em litisconsórcio, ação perseguindo a punição da CLARO e da OI com multa de R$ 300 milhões por descumprimento das regras do call center
10/10/2009
Oi e Claro são acionadas por descumprirem regras de call centers Em mobilização inédita, Oi/BrT e Claro são acionadas por descumprirem regras de call centers O Ministério da Justiça, o Ministério Público Federal, Ministérios Públicos dos estados e do Distrito Federal, entidades civis de defesa do consumidor, Advocacia Geral da União (AGU) e [...]
Claro
Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC)
descumprimento das regras do call center
Oi
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A HP – Hewlett Packard do Brasil – condenada a cobrir a garantia e consertar notebook adquirido no exterior
10/10/2009
Aquisição de produto em outro país não afasta responsabilidade do fabricante no Brasil A Hewlett Packard do Brasil terá que providenciar o conserto de um notebook adquirido no exterior, sob pena de ter que ressarcir o valor do bem ao seu proprietário. A sentença é do juiz do 7º Juizado Cível de Brasília, confirmada, [...]
GARANTIA DE PRODUTO ESTRANGEIRO
HEWLETT PACKARD
HP
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Acidente de Consumo – torta de morango estragada causa infecção intestinal justificando a condenação de R$ 3.000,00 contra o Supermercado Pão de Açucar
10/10/2009
Pão de Açúcar indenizará clientes por causa de torta estragada Duas consumidoras serão indenizadas pela Companhia Brasileira de Distribuição – Pão de Açúcar – por terem adquirido torta de morango estragada para uma confraternização. Em processos separados, elas alegaram que tiveram infecção intestinal após ingerir o produto. As indenizações foram arbitradas pela juíza da 17ª [...]
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Pão de Açucar
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RENAJUD - Sistema on line de Restrição Judicial de Veículos totalizou 864.474 registros em todo o país e tem como maior usuária a Justiça do Trabalho que lidera o ranking de usuários do sistema.
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OS SITES www.compradachina.com.br E www.mptudo.com QUE VENDEM ELETRÔNICOS VINDOS DA CHINA SÃO ALVO DE RECLAMAÇÕES DE CONSUMIDORES E INVESTIGAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO. FIQUE ATENTO!
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