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Post(s) com tag: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Projeto de lei do Ministério da Justiça quer dar mais poder a Procons

06/10/2010
RIO – Será missão dos novos congressistas, eleitos no último domingo, a apreciação de dois projetos de lei considerados fundamentais para o fortalecimento do sistema de defesa do consumidor. Os textos, formulados pelo Ministério da Justiça (MJ) e em avaliação na Casa Civil, dão, de um lado, mais poder aos acordos firmados entre empresas e [...]
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Tarifas cobradas por operadoras de cartão geram reclamações no Procon, afirma BC

13/09/2010
As reclamações relacionadas aos cartões de crédito e débito aumentam no Procon segundo o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça. De acordo com o diretor, desde setembro de 2009 que essas reclamações estão sendo feitas. O Banco Central afirmou que  ainda este mês vai enviar ao Conselho [...]
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Defesa do Consumidor estuda ação coletiva contra fabricantes de celulares

27/08/2010
Depois de de divulgar, pela primeira vez o barômetro das demandas contra os fabricantes de aparelhos celulares nos procons de 24 estados que compõem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec), o diretor do Departamento Nacional de Proteção e Defesa do Consumir (DPDC) do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita, disse hoje (27) que que [...]
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA CRIA DIRETRIZES PARA PROTEGER CONSUMIDOR NO E-COMMERCE

23/08/2010
O Ministério da Justiça divulgou nesta sexta-feira, 20, no Rio de Janeiro, durante a 65ª reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), um documento com as diretrizes para a proteção do consumidor nas compras feitas pela internet. O documento reúne a interpretação dos Procons, Ministério Público, Defensorias Públicas, entidades civis e do Departamento [...]
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Crédito no celular pré-pago deve ter prazo maior

02/05/2010
O Ministério da Justiça quer dar um basta nos abusos das operadoras de celular quanto à imposição de prazos curtos de validade dos créditos dos telefones pré-pagos. O governo já convocou as empresas e vai chamar também a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para mudar as regras vigentes no mercado, que permitem o bloqueio do [...]
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Site publicado em 04/05/2009
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