Flávio Citro - Direito Eletrônico
Post(s) com tag: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Defesa do Consumidor estuda ação coletiva contra fabricantes de celulares

27/08/2010
Depois de de divulgar, pela primeira vez o barômetro das demandas contra os fabricantes de aparelhos celulares nos procons de 24 estados que compõem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec), o diretor do Departamento Nacional de Proteção e Defesa do Consumir (DPDC) do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita, disse hoje (27) que que [...]
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA CRIA DIRETRIZES PARA PROTEGER CONSUMIDOR NO E-COMMERCE

23/08/2010
O Ministério da Justiça divulgou nesta sexta-feira, 20, no Rio de Janeiro, durante a 65ª reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), um documento com as diretrizes para a proteção do consumidor nas compras feitas pela internet. O documento reúne a interpretação dos Procons, Ministério Público, Defensorias Públicas, entidades civis e do Departamento [...]
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Crédito no celular pré-pago deve ter prazo maior

02/05/2010
O Ministério da Justiça quer dar um basta nos abusos das operadoras de celular quanto à imposição de prazos curtos de validade dos créditos dos telefones pré-pagos. O governo já convocou as empresas e vai chamar também a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para mudar as regras vigentes no mercado, que permitem o bloqueio do [...]
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Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça se reúnem no dia 24 de março para debater Agências reguladoras e a tutela do consumidor e farão diagnóstico sobre a atuação das agências reguladoras de telecomunicações (Anatel), energia elétrica (Aneel) e saúde suplementar (ANS), no que diz respeito à participação social nos processos de regulação e à mediação da relação entre o consumidor e os fornecedores buscando a integração entre elas e o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).

21/03/2010
Idec apresentará dados sobre atuação de agências
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça se reúnem no dia 24 de março para debater Agências reguladoras e a tutela do consumidor, em Brasília. O objetivo é apresentar os dados das pesquisas feitas no âmbito do projeto [...]
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CONSUMIDOR TERÁ MAIOR PARTICIPAÇÃO NA REGULAÇÃO

14/12/2009
Convênio entre Idec e DPDC resultará em banco de dados de consultas e audiências públicas
LISA GUNN, do Idec: parceria ajudará a promover melhores regulações
Fortalecer a participação das instituições do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) nos processos de regulação, especialmente em consultas e audiências públicas. Esse é o objetivo do convênio assinado entre o [...]
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Site publicado em 04/05/2009
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