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Comissão de Defesa do Consumidor
Novas relações de mercado exigem mudanças nas regras de proteção ao consumidor, dizem especialistas na audiência pública do ciclo de debates sobre os 20 anos do código (Lei 8.078/90). O evento foi promovido pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
15/04/2010
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) precisa ser aprimorado para contemplar a realidade das atuais relações de consumo. Essa foi a observação dos especialistas que participaram, nesta quinta-feira (15), da terceira e última audiência pública do ciclo de debates sobre os 20 anos do código (Lei 8.078/90). O evento foi promovido pela Comissão de [...]
Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Comissão de Defesa do Consumidor
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Entidades de defesa do consumidor pedem banda larga pública.
31/03/2010
Entidades de defesa do consumidor defendem a universalização do serviço de internet banda larga por meio de regime público. O tema foi debatido, nesta quarta-feira, em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor. Idec, Pro Teste e Coletivo Intervozes de Comunicação Social avaliam que o serviço de banda larga do Brasil se consolidou apenas [...]
banda larga pública
Comissão de Defesa do Consumidor
IDEC
Pro Teste
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PL 5.995/09 NA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PRETENDE GARANTIR DIREITO DE “ARREPENDIMENTO” PELO CONSUMIDOR, AUTORIZANDO A DESISTÊNCIA DA COMPRA E DEVOLUÇÃO DO PRODUTO DENTRO DE SETE DIAS, COM A GARANTIA DO DINHEIRO DE VOLTA.
20/01/2010
Consumidor poderá ter sete dias para desistir de compra feita em lojas físicas SÃO PAULO – Atualmente, apenas quem faz compras pela internet ou telefone tem direito de “arrependimento” pela compra e pode devolver o produto dentro de sete dias, com a garantia de seu dinheiro de volta. Um projeto de lei quer ampliar esse [...]
Comissão de Defesa do Consumidor
DEPUTADO ANTÔNIO BULHÕES (PMDB-SP)
DIREITO DE “ARREPENDIMENTO” PELO CONSUMIDOR
PL 5.995/09
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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR APROVOU O PROJETO DE LEI 5327/09, DO DEPUTADO PAULO ROBERTO (PTB-RS), QUE ELEVA OS ACORDOS CELEBRADOS PELOS PROCONS À NATUREZA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL QUE, SE DESCUMPRIDOS, PODERÃO SER EXECUTADOS JUDICIALMENTE.
30/11/2009
2/11/2009 – Comissão aprova validade jurídica de acordos no Procon Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 5327/09, do deputado Paulo Roberto (PTB-RS), que atribui às soluções de litígios realizadas pelos órgãos de defesa do consumidor (Procons) o caráter de título executivo extrajudicial. Assim, eles terão valor como se [...]
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Defesa do Consumidor
deputado Felipe Bornier
PL-5327/2009
Procons
TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
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DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA RECEBEM INDEVIDAMENTE VALORES A MAIOR DESDE A EDIÇÃO DA PORTARIA 25/02 – ESTIMADA A CIFRA DE R$ 7 BILHÕES.
24/10/2009
Comissão vai discutir erro de cálculo de reajuste de energia A Comissão de Defesa do Consumidor vai debater o cálculo de reajuste tarifário aplicado nas contas de energia elétrica a partir da portaria interministerial 25, de 24 de janeiro de 2002. A audiência pública foi marcada 4 de novembro, em plenário a definir. O requerimento [...]
Comissão de Defesa do Consumidor
erro de cálculo de reajuste de energia
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OS SITES www.compradachina.com.br E www.mptudo.com QUE VENDEM ELETRÔNICOS VINDOS DA CHINA SÃO ALVO DE RECLAMAÇÕES DE CONSUMIDORES E INVESTIGAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO. FIQUE ATENTO!
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