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Post(s) da categoria: Banco de Ações Civis Públicas

VI PRÊMIO INNOVARE ANUNCIA VENCEDORES E HOMENAGEADOS DE 2009.

17/12/2009
BANCO DE AÇÕES CIVIS PÚBLICAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO É PRÁTICA HOMENAGEADA NA CATEGORIA JUIZ INDIVIDUAL NO VI PRÊMIO INNOVARE DE 2009
Com o tema “Justiça rápida e eficaz”, a edição bateu recorde de inscrições com mais de 500 práticas de todos os estados do Brasil. A sexta edição do [...]
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PL 5139/2009 que disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos,em virtude de muitos deputados interessados no debate, foi adiado para esta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

08/12/2009
Deputados retomam debate sobre o projeto da ação civil pública
Esta semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados continua as discussões do PL 5139/2009, com possibilidade de votação. O projeto disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos. A discussão da matéria teve início [...]
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Supervia obrigada pela Justiça a retirar de circulação, em 48 horas, todos os trens que não apresentem condições seguras de trafegabilidade sob pena de multa diária de R$ 100 mil

15/10/2009
Juíza determina que Supervia melhore seus serviços
 
A juíza Maria Isabel Gonçalves, da 6ª Vara Empresarial da Capital, determinou nesta quarta-feira, dia 14, que a Supervia, em período não superior a 48 horas, retire de circulação todos os trens que não apresentem condições seguras de trafegabilidade e proceda imediatamente aos reparos necessários a fim de evitar [...]
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BANCO DE AÇÕES CIVIS PÚBLICAS

09/05/2009
Descrição resumida
Trata-se de um banco de dados especializado que reúne todo acervo de petições iniciais, tutelas antecipadas, liminares, sentenças, acórdãos e o acompanhamento processual das ações civis públicas que têm por objeto o Direito do Consumidor. A iniciativa se deve ao fato de o direito processual brasileiro ter desenvolvido eficiente sistema de solução de conflitos [...]
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Site publicado em 04/05/2009
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