Flávio Citro - Direito Eletrônico
Post(s) de: Setembro de 2009

Ministra Fátima Nancy Andrighi, do STJ, manteve astreintes de R$ 464 mil contra o Pão de Açúcar/Companhia Brasileira de Distribuição por multa diária acumulada por descumprimento de decisão judicial. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou que a multa é devida até que o devedor se convença da necessidade de obedecer à ordem judicial. “A multa perdurou enquanto foi necessário e, se o valor final é alto, ainda mais elevada era a resistência da recorrente a cumprir o devido”.

30/09/2009

Pão de Açúcar pagará R$ 464 mil por desobediência a ordem judicial.
 
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a multa de R$ 464 mil – em valores de 2003 – devida pela Companhia Brasileira de Distribuição por descumprir decisão judicial que determinou a demolição de muro construído em terreno alheio.
O montante [...]
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Superendividamento nos EUA resolvido pela autodefesa do consumidor no You tube.

29/09/2009
Revolta da endividada. Autodefesa da consumidora.
Vídeo no YouTube faz Bank of America baixar juros do cartão de crédito de cliente.
NOVA YORK, EUA - As reclamações feitas em um vídeo no You Tube por Ann Minch, uma indignada cliente do Bank of America, acabaram surtindo efeito. Como mostra reportagem do site da CNN Money, Ann ficou [...]
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Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) divulga estatísca nacional de atendimento pelos Procons.

29/09/2009
Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor.
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria de Direito Econômico  divulga na página
http://www.mj.gov.br/sindec/data/Pages/MJ80F6148EITEMID7AA1FCCA5BC8429F8611531E9A801B0CPTBRIE.htm
e divulga a promoção de ações estruturantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SINDEC, dentre as quais merece destaque a base de dados dos Estados integrados, que promoveram uma ampliação da [...]
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BRASILCON - Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor disponibiliza Sistema de Acompanhamento de Projetos de Lei.

27/09/2009
O Sistema de Acompanhamento de Projetos de Lei, desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – BRASILCON, é uma importante ferramenta para a proteção dos consumidores do nosso país. Trata-se de um banco de dados contendo projetos de lei em trâmite tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal, proporcionando aos [...]
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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL condenado a pagar a DIEGO HENRIQUE FERREIRA GARCÊS a quantia de R$ R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por dano moral.

27/09/2009
O juiz Jaime Dias Pinheiro Filho Titular da 43ª Vara Cível intimou o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL a pagar a DIEGO HENRIQUE FERREIRA GARCÊS a quantia de R$ R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por dano moral, monetariamente atualizada a partir de 25 de outubro de 2007, mais juros de 1% [...]
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Site publicado em 04/05/2009
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