Flávio Citro - Direito Eletrônico
Post(s) com tag: astreintes

As astreintes no sistema processual brasileiro como ferramenta de resgate da dignidade da Justiça e recuperação da credibilidade do Poder Judiciário Brasileiro.

16/02/2012
O JUDICIÁRIO CONTRA SI MESMO E CONTRA O ESPOLIADO: a absurda matemática da multa diária e a permissividade dos tribunais em favor dos maus fornecedores William Douglas i e Marcus Fábio Segurasse Resinente ii Índice: Resumo. Introdução. 1. As astreintes no sistema processual brasileiro: punição ou desestímulo? 2. O estímulo à ilicitude: necessidade de o [...]
mais

STJ. Quarta Turma rejeita multa diária em exibição de documentos na instrução processual

27/04/2011
Não é cabível a aplicação de multa cominatória contra a parte que deixa de cumprir ordem judicial para exibição de documentos, quando tal ordem se dá de forma incidental durante a instrução de processo de conhecimento. A conclusão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acompanhou o voto da ministra Maria [...]
mais

A multa cominatória e o acesso à Justiça

28/12/2010
Um dos assuntos mais discutidos nas últimas décadas tem sido a questão do acesso à Justiça em todas as suas dimensões. Essa garantia requer a presença de quatro elementos básicos sem os quais a tutela jurisdicional do Estado não será adequada ao sistema do devido processo constitucional: tempestividade, legitimidade, universalidade e efetividade. São os ingredientes [...]
mais

STJ REFORÇA PAPEL DAS ASTREINTES: multas diárias forçam partes a respeitar decisões judiciais

13/12/2010
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem reforçando o papel das astreintes no sistema jurídico brasileiro. A jurisprudência mais recente do Tribunal tem dado relevo ao instituto, que serve para coibir o adiamento indefinido do cumprimento de obrigação imposta pelo Poder Judiciário. As astreintes são multas diárias aplicadas à parte que deixa de atender decisão [...]
mais

Banco deve R$ 150 mil por descumprir ordem para retirar inscrição em cadastro por protesto indevido de R$ 1.600

17/11/2010
Não há exageros na fixação de multa diária a instituição financeira que se exime da obrigação de cancelar protesto indevido e retirar nome de cliente de cadastros restritivos de crédito. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou este entendimento em recurso da União de Bancos Brasileiros S/A (Unibanco), condenado a pagar indenização [...]
mais
Site publicado em 04/05/2009
www.flaviocitro.com.br - siteflaviocitro.com.br