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Post(s) com tag: STF

Presidente Dilma formaliza indicação de Luiz Fux para o STF com publicação no Diário Oficial da União

02/02/2011
A presidente Dilma Rousseff formalizou nesta quarta-feira a indicação do ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O Diário Oficial desta quarta-feira traz mensagem da Presidência da República ao Senado pedindo a apreciação do nome de Fux, ministro do STJ desde 2001, para a vaga [...]
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Semana Nacional da Conciliação de 2010 atendeu mais de 817 mil pessoas

15/12/2010
Na Semana Nacional da Conciliação de 2010, realizada sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 29 de novembro e 03 de dezembro, foram designadas 439.180 audiências e realizadas 361.945. As partes envolvidas fecharam 171.637 acordos (em 47,4% das audiências realizadas), envolvendo transações que chegaram a R$ 1,074 bilhão em valores homologados e o atendimento de [...]
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NÃO CABE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDO O STF

07/12/2010
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO CIVIL. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. DECISÃO LIMINAR NOS JUIZADOS ESPECIAIS. LEI N. 9.099/95. ART. 5º, LV DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO.1. Não cabe mandado de segurança das decisões interlocutórias exaradas em processos submetidos ao rito da Lei n. 9.099/95. 2. A Lei [...]
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STF mantém decisão contra Lei que prevê multa por demora em fila de banco.

23/04/2010
A Lei municipal nº 13.948, de São Paulo, sancionada em 20 de maio de 2005, limitando o tempo de permanência em fila bancária naquela cidade a 15 minutos, continuará sem poder ser aplicada. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta quinta-feira (22), recurso de agravo regimental interposto pelo município de São Paulo contra [...]
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Liminar do Ministro Joaquim Barbosa do STF no Mandado de Segurança nº 28089-1, impetrado pelo desembargador do DF, João de Assis Mariosi, suspende resolução nº 82 do CNJ sobre suspeição por foro íntimo.

16/08/2009
Suspeição por foro íntimo: liminar suspende resolução do CNJ. O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da Resolução nº 82 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obriga magistrados a fundamentar os motivos pelos quais eles se negam a julgar um processo por questões de foro íntimo. Ao deferir pedido de liminar do desembargador [...]
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Site publicado em 04/05/2009
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