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Post(s) da categoria: Processo Civil

05/01/2011
TERCEIRA TURMA DO STJ EVITA DENUNCIAÇÃO DO FABRICANTE QUE ATRASARIA PROCESSO DE CONSUMIDOR CONTRA EMPRESA ESPECIALIZADA NA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) privilegiou os princípios da economia e da celeridade no processo judicial ao negar a denunciação da lide em uma ação de indenização baseada no Código de Defesa [...]
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STJ REFORÇA PAPEL DAS ASTREINTES: multas diárias forçam partes a respeitar decisões judiciais

13/12/2010
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem reforçando o papel das astreintes no sistema jurídico brasileiro. A jurisprudência mais recente do Tribunal tem dado relevo ao instituto, que serve para coibir o adiamento indefinido do cumprimento de obrigação imposta pelo Poder Judiciário. As astreintes são multas diárias aplicadas à parte que deixa de atender decisão [...]
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Reforma do Código de Processo Civil pretende resolver demanda de massa com reunião de processos para uma instrução com sentença única pelo “Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas”.

11/05/2010
Resposta única ajuda consumidores e empresa.
Criados para atender casos de menor complexidade e dar respostas mais rápidas, os Juizados Especiais, hoje, sofrem com o volume crescente de demanda. As mudanças no Código de Processo Civil, em discussão, poderão ajudar os consumidores e as próprias empresas. É o que preveem advogados do setor de Juizados Especiais [...]
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AMB consegue no Supremo suspender resolução do CNJ que obrigava juízes a justificar as razões de foro íntimo

27/02/2010
Juízes de todo o País não precisam mais justificar a suspeição por motivo de foro íntimo. O ministro do STF, Carlos Ayres Britto, concedeu, nesta quinta-feira, liminar no Mandado de Segurança impetrado pela AMB para revogar a resolução 82, editada em junho de 2009 pelo CNJ. A resolução dispõe sobre a regulamentação das declarações de [...]
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Resolução nº 82 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é reprovada por 71,32% dos associados em enquete realizada pela AMB.

13/01/2010
13/01/10 - Magistratura rejeita exposição de motivos para suspeição por foro íntimo       
A magistratura brasileira é majoritariamente contra a Resolução nº 82 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É o que comprova o resultado de uma enquete realizada pela AMB entre seus associados: 71,32% dos 1384 votantes declararam não concordar com a norma que exige [...]
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Site publicado em 04/05/2009
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