Flávio Citro - Direito Eletrônico
Post(s) de: Novembro de 2009

MINAS GERAIS - CONSUMIDOR QUE ACHOU LAGARTIXA EM ALIMENTO GANHA INDENIZAÇÃO DE R$ 5.000

30/11/2009
A 9ª Câmara Cível do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) condenou a empresa Bretzke Alimentos a indenizar em R$ 5.000, por danos morais, um consumidor que achou uma lagartixa dentro da embalagem do pó para milk shake da marca. A decisão manteve o valor estabelecido na condenação em primeira instância.
 
 
O relator do recurso [...]
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Banco do Brasil condenado a pagar R$ 100 mil a cliente devido a uma conta inativa, geradora de inclusão em listas de devedores em duas ocasiões - a última, já com o processo em andamento.

30/11/2009

Juiz condena BB a pagar R$ 100 mil a cliente 
O biomédico Mário Luiz Cosso, que processou o BB: ‘punição exemplar’.
 
O juiz da 5ª Vara Cível de Rio Preto, Marcelo Eduardo de Souza, condenou o Banco do Brasil a pagar indenização de R$ 100 mil ao biomédico Mário Luiz Cosso por danos morais. Devido a uma [...]
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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR APROVOU O PROJETO DE LEI 5327/09, DO DEPUTADO PAULO ROBERTO (PTB-RS), QUE ELEVA OS ACORDOS CELEBRADOS PELOS PROCONS À NATUREZA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL QUE, SE DESCUMPRIDOS, PODERÃO SER EXECUTADOS JUDICIALMENTE.

30/11/2009
2/11/2009 - Comissão aprova validade jurídica de acordos no Procon
 Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 5327/09, do deputado Paulo Roberto (PTB-RS), que atribui às soluções de litígios realizadas pelos órgãos de defesa do consumidor (Procons) o caráter de título executivo extrajudicial. Assim, eles terão valor como se fosse [...]
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SÃO PAULO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ENTROU COM TRÊS AÇÕES CONTRA OS BANCOS ITAÚ-UNIBANCO, BRADESCO, SANTANDER, HSBC, PANAMERICANO, BRB, CACIQUE, GE CAPITAL, CITIBANK E BV FINANCEIRA ACUSADOS DE COBRAR JUROS ABUSIVOS DOS CLIENTES EM MODALIDADES COMO CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR, CHEQUE ESPECIAL E CARTÃO DE CRÉDITO.

30/11/2009
MP entra com ação contra bancos por juros abusivos cobrados acima da média de mercado, em contratos nos últimos cinco anos, postulando que sejam restituídos.
São Paulo  (AE) - O Ministério Público do Estado de São Paulo entrou com três ações contra dez bancos privados. As instituições financeiras são acusadas de cobrar juros abusivos dos clientes [...]
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SUSPENSA A GRATUIDADE DO ESTACIONAMENTO EM SHOPPINGS DE SÃO PAULO COM BASE EM PRECEDENTES DO STF

29/11/2009
Justiça suspende lei sobre estacionamento grátis em shoppings de SP
A Justiça de São Paulo acolheu pedido da Abrasce (Associação Brasileira de Shopping Centers) e suspendeu nesta quinta-feira a lei paulista nº 13.819, que determinava a gratuidade do estacionamento em shoppings da cidade para clientes que comprovem despesa de pelo menos dez vezes o valor da [...]
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Site publicado em 04/05/2009
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