Flávio Citro - Direito Eletrônico
Post(s) com tag: ação civil pública

JUÍZA MANDA LG TROCAR TVS DE LCD “TIME MACHINE” COM DEFEITO DE FABRICAÇÃO

26/05/2010
A juíza Márcia Cunha, titular da 2ª Vara Empresarial da capital, determinou, em caráter liminar, que a LG substitua os televisores modelo LCD Time Machine que apresentem problemas ou então que devolva aos consumidores a importância, devidamente corrigida, paga pelos aparelhos.
Segundo o processo, a empresa manteve a venda desses produtos mesmo sabendo do defeito de [...]
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Propaganda de refrigerante Dolly dirigida às crianças é alvo de Ação civil pública do Ministério Público de São Paulo.

01/04/2010
 
O Ministério Público de São Paulo quer impedir que a Dolly do Brasil Refrigerantes associe o consumo de refrigerantes a uma vida saudável. Para isso, ajuizou Ação Civil Pública contra a indústria de bebidas pedindo que a Justiça proíba a veiculação de propaganda direcionada a crianças e adolescentes. A ação corre na Vara da Infância [...]
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RIO - Liminar em Ação Civil Pública concedida em 15.03.2010 obriga METRO a corrigir os problemas de superlotação, escassez de trens, panes elétricas, atrasos e mau funcionamento, de falta ar-condicionado, falha de segurança, problemas no sistema de sinalização, superlotação das composições e vagões.

16/03/2010
Metrô Rio – Concessionária tem 30 dias para resolver problemas
A juíza Maria da Penha Nobre Mauro, em exercício na 6ª Vara Empresarial do Rio, deferiu em parte, na noite desta segunda-feira, dia 15, pedido liminar do Ministério Público estadual e determinou que a Opportrans – concessionária do Metrô Rio adote, em 30 dias, medidas para [...]
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Justiça mantém liminar a favor do MPRJ em ação contra a Bradesco Saúde

08/03/2010
O Ministério Público do Rio de Janeiro divulgou comunicado à imprensa informando que a Bradesco Saúde S/A terá de oferecer cobertura integral aos seus consumidores para tratamento quimioterápico de câncer, mesmo quando realizado em local externo à unidade hospitalar, e arcará com os respectivos medicamentos orais, sob pena de multa diária de R$ 50 mil…
A [...]
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PL 5139/2009 - Anteprojeto do Código Brasileiro de Processo Coletivo que disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos será examinado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

01/12/2009
CCJ começa discutir projeto da ação civil pública
 
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deve iniciar na quarta-feira, a discussão do PL 5139/2009, do Poder Executivo, que disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, além de revogar as Leis nºs 7.347, de 1985 e [...]
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Site publicado em 04/05/2009
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