Claudia Lima Marques – Um Estudo dos Negócios Jurídicos de Consumo no Comércio Eletrônico - Editora: Revista dos Tribunais. Ano de publicação: 2004
Em face da significativa expansão do comércio eletrônico, a confiança nas relações de consumo por este meio representa, hoje, aspecto de grande importância para o Direito. Neste livro, a autora discorre sobre diversos aspectos nebulosos e apresenta soluções para os embates sobre o tema.
A obra trata das relações comerciais por meio eletrônico, suas formas contratuais e sua relação com o direito privado, aprofundando-se com especial atenção nos negócios jurídicos de comércio eletrônico com consumidores. Em seguida, discorre sobre a necessidade de uma Convenção Interamericana acerca do comércio eletrônico internacional e as relações de consumo, e apresenta, também, sugestões de lege ferenda acerca da proteção dos consumidores por meio de normas nacionais especiais e convenções da OEA.
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- Comentado por Flávio Citro em 4/10/09
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Como faço para adquirir o livro?