Flávio Citro - Direito Eletrônico
Post(s) de: 19/11/2009

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) MANTÉM EXIGÊNCIA DE FIXAÇÃO DE PREÇOS EM PRODUTOS EXPOSTOS À VENDA NOS SUPERMERCADOS AO NEGAR PEDIDO DO SINDICATO DOS SUPERMERCADOS E ATACADOS DE AUTO SERVIÇOS DO ESTADO DA BAHIA (SINDSUPER), QUE SOLICITAVA A DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE DE ATO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DATADO DE 1998, QUANDO DETERMINOU A FIXAÇÃO DE ETIQUETAS INDICATIVAS

19/11/2009
2ª Turma do STF nega pedido de sindicato de supermercados baianos sobre fixação de preços em produtos expostos à venda
 
 
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (17) pedido do Sindicato dos Supermercados e Atacados de Auto Serviços do Estado da Bahia (Sindsuper), que solicitava a declaração de ilegalidade de ato [...]
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RIO GRANDE DO SUL - PONTO FRIO OBRIGADA A SUBSTITUIR PRODUTOS VICIADOS VENDIDOS. O JUIZ JOÃO RICARDO SANTOS COSTA, DA 16ª VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE, CONDEDEU TUTELA ANTECIPADA EM AÇÃO AJUIZADA PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL, OBRIGANDO O PONTO FRIO A SUBSTITUIR O PRODUTO POR OUTRO DA MESMA ESPÉCIE, RESTITUIR A QUANTIA PAGA OU, QUANDO FOR O CASO, ABATER PROPORCIONALMENTE O PREÇO, CONFORME VONTADE MANIFESTADA EXPRESSAMENTE PELO CONSUMIDOR.

19/11/2009
 Liminar determina que loja cumpra regras de defesa do consumidor
 
Ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor da Capital
 
O Ministério Público obteve liminar que impede a loja Ponto Frio de descumprir as regras de defesa do consumidor nos casos de vícios nos produtos vendidos. A decisão do juiz João Ricardo Santos [...]
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Site publicado em 04/05/2009
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