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Novembro de 2009
MINAS GERAIS – CONSUMIDOR QUE ACHOU LAGARTIXA EM ALIMENTO GANHA INDENIZAÇÃO DE R$ 5.000
30/11/2009
A 9ª Câmara Cível do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) condenou a empresa Bretzke Alimentos a indenizar em R$ 5.000, por danos morais, um consumidor que achou uma lagartixa dentro da embalagem do pó para milk shake da marca. A decisão manteve o valor estabelecido na condenação em primeira instância. O [...]
Bretzke Alimentos
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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Banco do Brasil condenado a pagar R$ 100 mil a cliente devido a uma conta inativa, geradora de inclusão em listas de devedores em duas ocasiões – a última, já com o processo em andamento.
30/11/2009
Juiz condena BB a pagar R$ 100 mil a cliente O biomédico Mário Luiz Cosso, que processou o BB: ‘punição exemplar’. O juiz da 5ª Vara Cível de Rio Preto, Marcelo Eduardo de Souza, condenou o Banco do Brasil a pagar indenização de R$ 100 mil ao biomédico Mário Luiz Cosso por danos morais. [...]
Banco do Brasil
indenização de R$ 100 mil
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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR APROVOU O PROJETO DE LEI 5327/09, DO DEPUTADO PAULO ROBERTO (PTB-RS), QUE ELEVA OS ACORDOS CELEBRADOS PELOS PROCONS À NATUREZA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL QUE, SE DESCUMPRIDOS, PODERÃO SER EXECUTADOS JUDICIALMENTE.
30/11/2009
2/11/2009 – Comissão aprova validade jurídica de acordos no Procon Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 5327/09, do deputado Paulo Roberto (PTB-RS), que atribui às soluções de litígios realizadas pelos órgãos de defesa do consumidor (Procons) o caráter de título executivo extrajudicial. Assim, eles terão valor como se [...]
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Defesa do Consumidor
deputado Felipe Bornier
PL-5327/2009
Procons
TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
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SÃO PAULO – MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ENTROU COM TRÊS AÇÕES CONTRA OS BANCOS ITAÚ-UNIBANCO, BRADESCO, SANTANDER, HSBC, PANAMERICANO, BRB, CACIQUE, GE CAPITAL, CITIBANK E BV FINANCEIRA ACUSADOS DE COBRAR JUROS ABUSIVOS DOS CLIENTES EM MODALIDADES COMO CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR, CHEQUE ESPECIAL E CARTÃO DE CRÉDITO.
30/11/2009
MP entra com ação contra bancos por juros abusivos cobrados acima da média de mercado, em contratos nos últimos cinco anos, postulando que sejam restituídos. São Paulo (AE) – O Ministério Público do Estado de São Paulo entrou com três ações contra dez bancos privados. As instituições financeiras são acusadas de cobrar juros abusivos dos [...]
juros abusivos
Ministério Público do Estado de São Paulo
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OS SITES www.compradachina.com.br E www.mptudo.com QUE VENDEM ELETRÔNICOS VINDOS DA CHINA SÃO ALVO DE RECLAMAÇÕES DE CONSUMIDORES E INVESTIGAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO. FIQUE ATENTO!
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