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Novembro de 2009
PORTUGAL – INDENIZAÇÃO DE CINCO MIL EUROS POR FALSO DIAGNÓSTICO DE HIV
28/11/2009
Clínica de Torres Vedras reconheceu o erro e não chegou a contestar a acção judicial interposta por mulher de 40 anos que experimentou dano moral decorrente de erro de diagnóstico positivo de HIV. A notícia atingiu-a com a eficácia de um tiro à queima-roupa: “A senhora tem HIV”. Com 40 anos e dois filhos, Ana [...]
erro de diagnóstico de HIV
PORTUGAL
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OS BANCOS BRADESCO, CITIBANK, BANCO DO BRASIL, ITAU, ITAUBANK, BANCO MERCANTIL DO BRASIL, BANCO RURAL S A, BANCO SAFRA, HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO FORAM OBRIGADOS A LIMITAREM TODOS OS DESCONTOS, RETENÇÕES OU COMPENSAÇÕES DE CRÉDITO A, NO MÁXIMO, 30% (TRINTA POR CENTO) DAS VERBAS QUE INGRESSAREM NA CONTA CORRENTE DO DEVEDOR A TÍTULO DE SALÁRIO, SOLDO, VENCIMENTO OU PROVENTO, OU QUALQUER OUTRA DE NATUREZA ALIMENTAR, AO PRETEXTO DE HONRAR DÉBITO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS)
28/11/2009
O Juiz de Direito Dr. Cézar Augusto Rodrigues Costa na Ação Civil Pública proposta pelo Instituto de Defesa do Cidadão em face do Banco Bradesco e outro(s), processo nº 2009.001.2806440, em tramitação perante a 7ª Vara Empresarial, publicada em 25/11/2009 no DJE, a saber: Tratam os autos de ação civil pública com pedido de antecipação [...]
DÉBITO EM CONTA CORRENTE
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