Flávio Citro - Direito Eletrônico
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Novembro de 2009 (pag. 2)
PORTUGAL – FREITAS DO AMARAL AFIRMA AO DIÁRIO DE NOTÍCIAS: “NUNCA PENSEI ASSISTIR A UMA DEGRADAÇÃO TÃO GRANDE DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO E DA CREDIBILIDADE DA JUSTIÇA.”
29/11/2009
PORTUGAL – “Supremo e PGR não cumprem artigo da Constituição” segundo Freitas do Amaral ao Diário de Notícias. Não precisa de muito tempo para pensar nas respostas, mesmo que ande fora do ‘circuito’ político nacional activo. Faz questão de trazer Obama e a Europa à entrevista – bem como a política externa -, mas é [...]
Diário de Notícias
Freitas do Amaral
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PORTUGAL – INDENIZAÇÃO DE CINCO MIL EUROS POR FALSO DIAGNÓSTICO DE HIV
28/11/2009
Clínica de Torres Vedras reconheceu o erro e não chegou a contestar a acção judicial interposta por mulher de 40 anos que experimentou dano moral decorrente de erro de diagnóstico positivo de HIV. A notícia atingiu-a com a eficácia de um tiro à queima-roupa: “A senhora tem HIV”. Com 40 anos e dois filhos, Ana [...]
erro de diagnóstico de HIV
PORTUGAL
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OS BANCOS BRADESCO, CITIBANK, BANCO DO BRASIL, ITAU, ITAUBANK, BANCO MERCANTIL DO BRASIL, BANCO RURAL S A, BANCO SAFRA, HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO FORAM OBRIGADOS A LIMITAREM TODOS OS DESCONTOS, RETENÇÕES OU COMPENSAÇÕES DE CRÉDITO A, NO MÁXIMO, 30% (TRINTA POR CENTO) DAS VERBAS QUE INGRESSAREM NA CONTA CORRENTE DO DEVEDOR A TÍTULO DE SALÁRIO, SOLDO, VENCIMENTO OU PROVENTO, OU QUALQUER OUTRA DE NATUREZA ALIMENTAR, AO PRETEXTO DE HONRAR DÉBITO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS)
28/11/2009
O Juiz de Direito Dr. Cézar Augusto Rodrigues Costa na Ação Civil Pública proposta pelo Instituto de Defesa do Cidadão em face do Banco Bradesco e outro(s), processo nº 2009.001.2806440, em tramitação perante a 7ª Vara Empresarial, publicada em 25/11/2009 no DJE, a saber: Tratam os autos de ação civil pública com pedido de antecipação [...]
DÉBITO EM CONTA CORRENTE
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PORTUGAL – Lista Robinson – LISTA NACIONAL DE NÃO RECEPÇÃO DE COMUNICAÇÕES PUBLICITÁRIAS E DE OPOSIÇÃO (OPOR-SE, A SEU PEDIDO E GRATUITAMENTE, AO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS QUE LHE DIGAM RESPEITO PARA EFEITOS DE MARKETING DIRECTO OU DE QUALQUER OUTRA FORMA DE PROSPECÇÃO).
27/11/2009
Já se encontra disponível no «Portal do Consumidor» http://www.consumidor.pt/default.aspx a lista nacional de não interessados em recepcionar comunicações publicitárias, nomeadamente através de e-mails, SMS e MMS. Tal como estabelecido no Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março, a Direcção-Geral do Consumidor deve manter esta lista de âmbito nacional permanentemente atualizada, facilitando ao consumidor o exercício [...]
Direcção-Geral do Consumidor
http://www.consumidor.pt/default.aspx
lista nacional de não interessados em recepcionar comunicações publicitárias
Lista Robinson
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Banco do Brasil condenado a pagar R$ 10 mil por danos morais a ex-correntista por falha no encerramento de sua conta-corrente
26/11/2009
DECISÃO Banco terá que indenizar ex-correntista por manter conta-corrente ativa contra a sua vontade. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, acolheu em parte o pedido do Banco do Brasil S/A e reduziu para R$ 10 mil a indenização por danos morais a ser paga a um ex-correntista. Ele solicitou [...]
Banco do Brasil
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