O Branne Laboratório de Patologia foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização, a título de danos morais, por erro em diagnóstico. A decisão é dos desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que mantiveram a sentença de primeiro grau.
Miguel de Vasconcelos fez um exame no laboratório réu cujo resultado diagnosticou câncer de próstata. Tal fato ensejou o encaminhamento do autor da ação ao Instituto Nacional de Oncologia. Posteriormente, foi descoberto que ele não tinha a doença e que houve erro de digitação no laudo.
Para o relator do processo, desembargador Jessé Torres, não importa se houve erro de digitação, a questão é que o resultado do exame afirmou a existência de câncer inexistente.
“Induvidoso, portanto, que o erro acarretou dor moral ao autor, diante da angústia decorrente de se saber portador de doença incurável ou de difícil tratamento, a abalar-lhe o equilíbrio emocional e a auto-estima”, declarou o magistrado.
publicada em 10/06/2010
Processo No: 0221132-83.2007.8.19.0001
Classe: APELACAO
Assunto: Responsabilidade do Fornecedor – Indenização por Dano Material
Indenização por Dano Moral – Indenização Por Dano Moral – Outras
Órgão Julgador: SEGUNDA CAMARA CIVEL
Relator: DES. JESSE TORRES
Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS
Aptes : MIGUEL LIMA DE VASCONCELOS e BRANNE LABORATÓRIO DE PATOLOGIA
Apdos : OS MESMOS
Processo originário: 0221132-83.2007.8.19.0001 (2007.001.215813-9)
COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL REPARACAO DE DANOS
SESSAO DE JULGAMENTO Data da sessao: 19/05/2010
Decisao: “POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.”
Tipo de Decisao: CONFIRMADA A(O) SENTENCA(DESPACHO).
Des. Presidente: DES. LEILA MARIANO
Vogal(ais): DES. HELENO RIBEIRO P NUNES
PUBLICAÇÃO DO ACORDÃO 24/05/2010 Folhas/Diario: 133/140 Data inicio do prazo: 25/05/2010
INTEIRO TEOR Veja a Íntegra do Acórdão – Data de Julgamento: 19/05/2010 Relatório de 12/05/2010
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