Flávio Citro - Direito Eletrônico
Post(s) de: Julho de 2010

STJ ADMITE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E ESTADUAL REGULAR FUNCIONAMENTO DE BANCOS

31/07/2010
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido do Banco Citibank S/A para que o auto de infração lavrado contra ele pelo Procon do Rio de Janeiro fosse anulado. O banco foi autuado em razão da ausência de cartaz afixado com a escala de trabalho dos caixas, da quantidade mínima de [...]
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Cultura Inglesa é condenada por retirar aluna de sala de aula em dia de prova

30/07/2010
A Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa foi condenada a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais a uma aluna que foi retirada de sala de aula em dia de prova final por estar com as mensalidades atrasadas. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que reformou a [...]
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NÃO INCIDE IR – IMPOSTO DE RENDA -SOBRE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DE QUALQUER NATUREZA – RECURSO REPETITIVO NO REsp 1152764

30/07/2010
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou a tese, em recurso repetitivo, de que o pagamento de indenização não é renda e, por isso, não incide imposto de renda (IR) sobre valores recebidos em razão de dano moral. O relator do recurso, ministro Luiz Fux, explicou que, como a quantia tem natureza [...]
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Evento debate a importância das redes sociais para atender clientes

29/07/2010
O 98º Fórum Consumidor Moderno mostrará que poucas empresas respondem e monitoram em tempo real as demandas dos consumidores nesse canal São Paulo, 28 de julho de 2010 – Com a recente explosão de consumidores nas redes sociais no Brasil, os contact centers terão de se adequar para operar em múltiplos canais de comunicação, afinal, [...]
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Banco Citicard é condenado por ter negado a uma cliente o uso do cartão no exterior

29/07/2010
O Banco Citicard foi condenado a indenizar em R$ 5 mil, a título de danos morais, Mariana Maria Pingel de Schmid por ter negado autorização para compras no exterior com o seu cartão de crédito, apesar de estar com o pagamento em dia. A decisão é do desembargador Miguel Ângelo Barros, da 16ª Câmara Cível [...]
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Site publicado em 04/05/2009
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