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Junho de 2010
PORTUGAL – “JUSTIÇA DEVIA PROTEGER MAIS O CONSUMIDOR” – ENTREVISTA COM O CONSELHEIRO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NORONHA DO NASCIMENTO
22/06/2010
Numa análise global à situação da Justiça, Noronha do Nascimento diz que é necessário defender os consumidores da agressividade comercial das empresas. A Justiça foi sujeita a uma “massificação monumental” desde o 25 de Abril. Quer no caso dos seguros dos acidentes de viação, quer nos créditos e dívidas de consumo – grande parte do [...]
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PORTUGAL – ADVOGADO RESPONSÁVEL POR NEGÓCIO DEDICADO À PERSEGUIÇÃO DE DEVEDORES “COBRADOR DE FRAQUE” É SUSPENSO DA ORDEM
22/06/2010
O advogado Fernando Pereira Brites, proprietário da empresa de cobranças difíceis “Os Senhores do Fraque”, foi suspenso durante meio ano pela Ordem dos Advogados (OA). A decisão foi tomada no passado dia 13 de Maio por Pedro Raposo, presidente do Conselho de Deontologia da Ordem. O advogado é acusado do crime de procuradoria ilícita por [...]
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BANCO FININVEST É CONDENADO A INDENIZAR CLIENTE EM R$ 9,3 MIL
22/06/2010
O Banco Fininvest foi condenado a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 9.300,00, a Telma da Silva Freitas por ter mantido o seu nome no cadastro de inadimplentes mesmo após ela ter quitado uma dívida. A decisão foi da desembargadora Célia Maria Vidal Meliga Pessoa, da 18ª Câmara Cível do [...]
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CORREIOS ACUMULAM RECLAMAÇÕES DE CONSUMIDORES POR ENTREGA DE ENCOMENDAS E CORRESPONDÊNCIA FORA DO PRAZO.
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RENAJUD - Sistema on line de Restrição Judicial de Veículos totalizou 864.474 registros em todo o país e tem como maior usuária a Justiça do Trabalho que lidera o ranking de usuários do sistema.
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OS SITES www.compradachina.com.br E www.mptudo.com QUE VENDEM ELETRÔNICOS VINDOS DA CHINA SÃO ALVO DE RECLAMAÇÕES DE CONSUMIDORES E INVESTIGAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO. FIQUE ATENTO!
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Os pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos associativos indevidos em seus contracheques começarão a ser notificados a partir de 13/05/25 para reclamarem a devolução dos valores descontados.
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A Corte Especial do STJ decidiu, no dia 7 de maio de 2025, que multas por descumprimento de decisão judicial não podem ser reduzidas retroativamente.
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Webinar EMERJ “A Proteção dos Consumidores dos Serviços Bancários e Financeiros na Europa e em Portugal” dia 23 de maio de 2025 das 10h às 12h30.
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