Flávio Citro - Direito Eletrônico
Post(s) de: Junho de 2010

PROMOTORIA DO CONSUMIDOR OBTÉM MULTA DE R$ 1,4 MILHÃO CONTRA A EMPRESA DE TELEVENDA SHOPTIME (B2W ) QUE ADOTAVA PRÁTICAS ABUSIVAS

11/06/2010
Após postulação do Ministério Público, subscrita pelo Promotor de Justiça Carlos Andresano Moreira (3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte), o Juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, determinou que a empresa B2W (ex-Shoptime) pague multas, somadas, de R$ 1.432.000. A sanção foi [...]
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JUSTIÇA MANTÉM LIMINAR A FAVOR DO MPRJ EM AÇÃO CONTRA A BRADESCO SAÚDE

11/06/2010
O Ministério Público do Rio de Janeiro exigiu na Justiça que a Bradesco Saúde S/A garanta cobertura integral aos seus consumidores para tratamento quimioterápico de câncer, mesmo quando realizado em local externo à unidade hospitalar, e arcará com os respectivos medicamentos orais, sob pena de multa diária de R$ 50 mil… A Juíza Maria da [...]
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ITAÚ TERÁ QUE PAGAR INDENIZAÇÃO DE R$ 22.250,00 POR COBRANÇA INDEVIDA A CRIANÇA DE 12 ANOS

11/06/2010
A Financeira Itaú terá que pagar indenização, no valor de R$ 22.250,00, por cobrança de débito indevidamente registrada no nome de E.C.B., à época do fato com apenas 12 anos de idade. A decisão do juiz titular da 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, Raimundo Nonato Silva Santos, foi publicada no Diário da Justiça [...]
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A CIA AEROLINEAS ARGENTINAS DEVE INDENIZAR MODELO QUE NÃO PÔDE PARTICIPAR DA SEMANA DE MODA DE MILÃO

11/06/2010
A 12ª Câmara Cível do TJRS condenou a Aerolineas Argentinas S.A. ao pagamento de indenização por danos morais e pelo prejuízo financeiro causado a uma modelo e sua mãe que deixaram de retornar a Porto Alegre a tempo de embarcarem para a Itália, onde participariam de seleções para os desfiles da Semana de Moda de [...]
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Reclamações: acordo difícil no Procon

11/06/2010
Quase metade das empresas mais reclamadas no ranking geral do Cadastro de Reclamações Fundamentas de 2009 do Procon-SP se recusou a assumir compromisso com o órgão para que suas reclamações registradas fossem diminuídas. Das 33 chamadas pelo órgão, 15 não assinaram o termo: Americanas.com, Banco Panamericano, Caixa Econômica Federal, Casas Bahia, Claro, Construtora Tenda, Embratel, LG, [...]
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Site publicado em 04/05/2009
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