Conta de energia // Procons pedem devolução

A devolução dos cerca de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente nas contas de energia dos brasileiros segue na pauta dos órgãos de defesa do consumidor. Ontem, o grupo de trabalho formado por cinco Procons estaduais (Pernambuco, Bahia, Ceará, Mato Grosso e Paraíba) para tratar do assunto reuniu-se na Bahia. Com o apoio do Instituto Ilumina, foi elaborado um estudo jurídico destacando o erro na metodologia do cálculo das tarifas, já apontado no relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), apresentado à CPI das Tarifas de Energia.

No fim da tarde, os representantes encaminharam uma solicitação de audiência no Ministério de Minas e Energia, com a presença, claro, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para discutir como o dinheiro pode ser devolvido. O pedido foi enviado a Ricardo Morishita, presidente do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), ligado do Ministério da Justiça. “É ele quem vai requisitar a audiência. Esperamos que ela aconteça no começo da próxima semana”, comentou o diretor jurídico do Procon de Pernambuco, Roberto Campos.

Os órgãos de defesa do consumidor procuram uma solução administrativa para o impasse. O cálculo errado começou a ser feito em 2002. As concessionárias aplicaram os reajustes sobre a receita total dos 12 meses anteriores, sem repassar os ganhos com o aumento do número de usuários. Se não houver êxito administrativamente todos os estados devem entrar com uma ação coletiva. Na última segunda-feira, o diretor geral da Aneel, Nelson Hubner, disse em audiência pública que os critérios para a mudança do cálculo devem ser definidos até fevereiro. Mas não falou nada sobre a devolução.

http://www.diariodepernambuco.com.br/2009/12/10/economia6_0.asp