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Dezembro de 2009
1a Vara Empresarial do TJRJ veta reajuste por idade para contratos anteriores ao ano de 1998 e determina a devolução de valores pagos a maior por consumidores da Dix Amico, Sul América e Itauseg.
09/12/2009
Dinheiro de volta do plano de saúde Justiça do Rio veta reajuste por idade para contratos anteriores ao ano de 1998 e determina a devolução de valores pagos a mais Rio – O Tribunal de Justiça do Rio determinou que usuários dos planos Amico, Sul América e Itauseg com contratos anteriores a 1998 poderão pedir [...]
Dix Amico
reajuste por faixa etária
Sul América e Itauseg
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Projeto de Lei nº 5475/09 da Câmara Federal pretende a condenação em novos honorários de sucumbência (entre 5% e 15%) sobre o valor da causa ou da condenação – se o recurso de apelação da parte vencida e recorrente for improvido.
09/12/2009
Projeto de lei promete acelerar julgamento de ações judiciais A Câmara Federal analisa o Projeto de Lei nº 5475/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que prevê medidas para acelerar o julgamento de ações judiciais. Entre elas, a condenação em novos honorários de sucumbência (entre 5% e 15%) sobre o valor da causa ou da condenação [...]
Câmara Federal
novos honorários de sucumbência (entre 5% e 15%)
Projeto de Lei nº 5475/09
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RENAJUD - Sistema on line de Restrição Judicial de Veículos totalizou 864.474 registros em todo o país e tem como maior usuária a Justiça do Trabalho que lidera o ranking de usuários do sistema.
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OS SITES www.compradachina.com.br E www.mptudo.com QUE VENDEM ELETRÔNICOS VINDOS DA CHINA SÃO ALVO DE RECLAMAÇÕES DE CONSUMIDORES E INVESTIGAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO. FIQUE ATENTO!
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