Governo autua 7 empresas de telefonia por desrespeito à Lei do SAC
BRASÍLIA – A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça abriu nesta sexta-feira sete processos administrativos contra empresas de telefonia celular pelo descumprimento das regras dos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SACs) . As empresas são: Claro, Tim, Vivo, Oi , Embratel, Nextel e GVT.
Segundo a secretária de Direito Econômico, Mariana Tavares de Araújo, nos últimos dias uma equipe de técnicos da secretaria foi designada para ligar para as empresas e constatou que elas não seguem as regras estabelecidas pelo decreto do governo que entrou em vigor há um ano.
Segundo Mariana, essas empresas reiteradamente não cumprem as determinações do decreto, por isso, ela alertou que serão estudadas medidas mais drásticas para empresas de telefonia, tanto fixa quanto de celular.
- O ministro Tarso Genro pediu para refletirmos sobre as implicações deste fato (não cumprimento das regras) sobre as concessões – disse Mariana.
Ao mesmo tempo, a secretária adianta que serão estudadas alternativas para a criminalização da conduta dos dirigentes das empresas que não respeitam o decreto presidencial. Segundo ela, a aplicação de multa às empresa não surtiu efeito, e o próximo passo poderá ser atuar sobre os executivos das empresas.
- Em última instância, no limite, pode-se levar a prisão dos dirigentes – afirmou Mariana Araújo.
A Claro disse estar “implementando novos sistemas e medidas”. A Oi/Brasil Telecom não quis falar sobre o ranking, e a TIM afirmou não ter sido notificada pela SDE. A Nextel também disse não ter sido notificada, mas ressaltou “realizar treinamentos semanais”. A Embratel disse cumprir rigorosamente as normas do SAC. Já a Vivo afirmou ter “um dos menores índices de reclamação junto aos Procons” e que não foi notificada. Mas disse atender a todos os requisitos do decreto. A GVT não retornou as ligações do GLOBO.
Lei da SAC faz um ano
O balanço de um ano de vigência do decreto do SAC mostra que as empresas de telefonia fixa e de celular são as que mais receberam reclamações por parte dos consumidores.
Segundo dados do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), entre dezembro de 2008 e novembro de 2009, 29,6% das reclamações foram sobre as empresas de telefonia celular. Já 24,21% dos registros são referentes a empresas de telefonia fixa.
O DPDC alerta que, no ranking, as empresas de cartão de crédito aumentaram sua participação, atingindo 20,04%. Entre as empresas que mais recebem reclamações estão Itaú/Unibanco, Citibank, Ibi, Banco do Brasil e BRB.
Sem ter dados fechado sobre a redução das reclamações verificadas neste ano, a secretária admite que a “percepção é que houve redução”. Ela cita os setores de TVs por assinaturas, bancos comerciais e empresas de transporte terrestre.
- Não tenho dúvida de que o decreto pegou – disse a secretária.
Publicada em 04/12/2009 Gustavo Paul
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