A juíza Márcia Cunha, titular da 2ª Vara Empresarial da capital, determinou, em caráter liminar, que a LG substitua os televisores modelo LCD Time Machine que apresentem problemas ou então que devolva aos consumidores a importância, devidamente corrigida, paga pelos aparelhos.
Segundo o processo, a empresa manteve a venda desses produtos mesmo sabendo do defeito de fabricação, que afetava principalmente a fonte e o capacitor das TVs e era imperceptível aos olhos dos consumidores, além de cobrar pelo conserto.
“A ré não tomou qualquer providência para substituir ou reparar os aparelhos com defeito, e ainda cobra pelo conserto valores na casa das centenas de reais, conforme comprovam as dezenas de reclamações de consumidores documentadas no inquérito civil em anexo”, explicou a juíza.
Para a magistrada, que aceitou pedido liminar do Ministério Público, autor da ação, a LG não cumpriu com as responsabilidades estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor ao inserir, no mercado, produto com vício.
“A ré mantém à venda produto que sabe ter defeito de fabricação, defeito invisível para o consumidor, que adquire o produto sem o saber, o que, por si só, já o coloca em grande desvantagem. Além disso, ao apresentar o defeito, o consumidor não conta com o cumprimento dos deveres da ré e é obrigado a arcar com pagamento de elevado valor para conserto do aparelho”, escreveu na decisão.
Em caso de descumprimento da medida, será aplicada multa diária no valor de R$ 50 mil.
Notícia publicada em 25/05/2010
Processo No 0163476-66.2010.8.19.0001
Comarca da Capital Cartório da 2ª Vara Empresarial
Assunto: Dano Material - Cdc; Dano Moral Outros - Cdc; Fabricante E/ou Produtor E/ou Construtor E/ou Importador; Liminar; Multa Cominatória Ou Astreintes/ Liquidação / Cumprimento / Execução
Classe: Ação Civil Pública
Autor MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Réu LG ELECTRONICS DE SÃO PAULO LTDA
Tipo do Movimento: Digitação de Carta Precatória
Data da expedição: 25/05/2010
Documentos Digitados: Carta Precatória/Diligências
Tipo do Movimento: Recebimento
Tipo do Movimento: Decisão - Concedida a Antecipação de tutela
Data Decisão: 24/05/2010
…ASSIM, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE A RÉ SUBSTITUA OS APARELHOS DE TELEVISÃO FABRICADOS POR ELA, QUE APRESENTEM VÍCIO NO CAPACITOR OU QUEIMA DA FONTE, OU QUALQUER DEFEITO ASSEMELHADO OU DAÍ DECORRENTE, OU DEVOLVA A IMPORTÂNCIA PAGA PELO CONSUMIDOR, MONETARIAMENTE CORREIGIDA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 50.000,00. CITE-SE E INTIME-SE.
Leia a petição inicial:
http://www.tj.rj.gov.br/scripts/weblink.mgw?MGWLPN=DIGITAL1A&PGM=WEBJRP104xLCI&LAB=LEDxWEB&PORTAL=1&PRO=20100011472458&FORMA=1&SEF=1&JOB=29649&PAL=TIME E MACHINE E LCD&CNJ=20100011472458^N
veja o andamento do processo:
Faça seu comentário (6)
- Comentado por Fábio Cruz em 21/9/10
Olá, minha TV está com o mesmo e conhecido problema citado inúmeras vezes, (luz vermelha piscando, e só liga quando ela mesmo quer), como devo proceder?
Desde já muito obrigado
Fábio Cruz
- Comentado por NELSON em 13/7/10
Minha Tv esta com o mesmo problema, e não está mais na garantia. está com o mesmo problema ( luz pisca vermelho e verde e não liga). qual o procedimento,
grato,
nelson
- Comentado por Deusimar em 21/6/10
Como devo proceder pra solicitar a troca.. a minha tv nao esta mais na garantia.. e tbem nunca reclamei do problema.. eu achava q o defeito era no receptor.. grata.. deusi
- Comentado por Vivian em 13/6/10
Minha Tv esta com o mesmo vício, e não está mais na garantia. Verifiquei na internet e muitas pessoas que compraram na mesma época que eu ( dezembro e 2008) está com o mesmo problema ( luz pisca vermelho e verde e não liga). O que devo fazer?
- Comentado por everaldo em 3/6/10
minha tv time machine esta com este mesmo vicio ,o que devo fazer nao esta mais na garantia grato
flaviocitro.com.br
Tenho uma 42″ LG Time Machine, que me deu problema com 2 anos de uso! primeiro foi a fonte que queimou e agora o time machine parou de funcionar. Não perca seu tempo comprando produtos da Lg, pois acredito que a marca não tem qualidade e respeito pelos consumidores, porque o defeito é de serie, e a mesma deveria dar assistencia e nao cobrar nada pela cagada que fizeram “TIME MERDINE”