A juíza Márcia Cunha, titular da 2ª Vara Empresarial da capital, determinou, em caráter liminar, que a LG substitua os televisores modelo LCD Time Machine que apresentem problemas ou então que devolva aos consumidores a importância, devidamente corrigida, paga pelos aparelhos.
Segundo o processo, a empresa manteve a venda desses produtos mesmo sabendo do defeito de fabricação, que afetava principalmente a fonte e o capacitor das TVs e era imperceptível aos olhos dos consumidores, além de cobrar pelo conserto.
“A ré não tomou qualquer providência para substituir ou reparar os aparelhos com defeito, e ainda cobra pelo conserto valores na casa das centenas de reais, conforme comprovam as dezenas de reclamações de consumidores documentadas no inquérito civil em anexo”, explicou a juíza.
Para a magistrada, que aceitou pedido liminar do Ministério Público, autor da ação, a LG não cumpriu com as responsabilidades estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor ao inserir, no mercado, produto com vício.
“A ré mantém à venda produto que sabe ter defeito de fabricação, defeito invisível para o consumidor, que adquire o produto sem o saber, o que, por si só, já o coloca em grande desvantagem. Além disso, ao apresentar o defeito, o consumidor não conta com o cumprimento dos deveres da ré e é obrigado a arcar com pagamento de elevado valor para conserto do aparelho”, escreveu na decisão.
Em caso de descumprimento da medida, será aplicada multa diária no valor de R$ 50 mil.
Notícia publicada em 25/05/2010
Processo No 0163476-66.2010.8.19.0001
Comarca da Capital Cartório da 2ª Vara Empresarial
Assunto: Dano Material – Cdc; Dano Moral Outros – Cdc; Fabricante E/ou Produtor E/ou Construtor E/ou Importador; Liminar; Multa Cominatória Ou Astreintes/ Liquidação / Cumprimento / Execução
Classe: Ação Civil Pública
Autor MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Réu LG ELECTRONICS DE SÃO PAULO LTDA
Tipo do Movimento: Digitação de Carta Precatória
Data da expedição: 25/05/2010
Documentos Digitados: Carta Precatória/Diligências
Tipo do Movimento: Recebimento
Tipo do Movimento: Decisão – Concedida a Antecipação de tutela
Data Decisão: 24/05/2010
…ASSIM, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE A RÉ SUBSTITUA OS APARELHOS DE TELEVISÃO FABRICADOS POR ELA, QUE APRESENTEM VÍCIO NO CAPACITOR OU QUEIMA DA FONTE, OU QUALQUER DEFEITO ASSEMELHADO OU DAÍ DECORRENTE, OU DEVOLVA A IMPORTÂNCIA PAGA PELO CONSUMIDOR, MONETARIAMENTE CORREIGIDA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 50.000,00. CITE-SE E INTIME-SE.
Leia a petição inicial:
http://www.tj.rj.gov.br/scripts/weblink.mgw?MGWLPN=DIGITAL1A&PGM=WEBJRP104xLCI&LAB=LEDxWEB&PORTAL=1&PRO=20100011472458&FORMA=1&SEF=1&JOB=29649&PAL=TIME E MACHINE E LCD&CNJ=20100011472458^N
veja o andamento do processo:
Faça seu comentário (10)
- Comentado por João Soares em 16/3/12
Eu, como todos compradores desta GRANDE MARCA a LG, reclamo tambem, os defeitos são iguais, a LG me mandou para a ass, Tecnica e la Cobraram R$ 390,00 para a troca da placa da Fonte com garantia de 3 meses , a minha TV funmciona quando quer ,não está totalmente parada hora funciona , e quando quer funciona tudo!
Será que só na Justiça ! Ela irá responder aos nossos apelos!
Um abraços dos afogados
- Comentado por Ailton em 27/2/12
Tenho duas teves uma de 42pol. outro de 32pol e as duas com problema no Timer Machine, não grava, não formata não faz nada.
Só estou esperando este processo, Só assim mesmo tem que ter alguem inteligente e desposto a lutar pelos nossos direitos contras estes depos de pessoas de empresas.
Agradeço a
A juíza Márcia Cunha.
- Comentado por rob em 8/2/12
comprei esta tv e me deparei com um grande problema. a tv nao grava(hd inicializando), entrei em contato com a lg e eles nao resolvem o problema. fica claro o desrespeito com o consumidor. pelo que estou acompanhando pela net, acho que todas time marchine estao com estes problemas devido ao numero de pessoas reclamando. realmente é “time merdine”
- Comentado por Marco Antonio em 30/4/11
Tenho uma 42″ LG Time Machine, que me deu problema com 2 anos de uso! primeiro foi a fonte que queimou e agora o time machine parou de funcionar. Não perca seu tempo comprando produtos da Lg, pois acredito que a marca não tem qualidade e respeito pelos consumidores, porque o defeito é de serie, e a mesma deveria dar assistencia e nao cobrar nada pela cagada que fizeram “TIME MERDINE”
- Comentado por Fábio Cruz em 21/9/10
Olá, minha TV está com o mesmo e conhecido problema citado inúmeras vezes, (luz vermelha piscando, e só liga quando ela mesmo quer), como devo proceder?
Desde já muito obrigado
Fábio Cruz
- Comentado por NELSON em 13/7/10
Minha Tv esta com o mesmo problema, e não está mais na garantia. está com o mesmo problema ( luz pisca vermelho e verde e não liga). qual o procedimento,
grato,
nelson
- Comentado por Deusimar em 21/6/10
Como devo proceder pra solicitar a troca.. a minha tv nao esta mais na garantia.. e tbem nunca reclamei do problema.. eu achava q o defeito era no receptor.. grata.. deusi
- Comentado por Vivian em 13/6/10
Minha Tv esta com o mesmo vício, e não está mais na garantia. Verifiquei na internet e muitas pessoas que compraram na mesma época que eu ( dezembro e 2008) está com o mesmo problema ( luz pisca vermelho e verde e não liga). O que devo fazer?
- Comentado por everaldo em 3/6/10
minha tv time machine esta com este mesmo vicio ,o que devo fazer nao esta mais na garantia grato
flaviocitro.com.br
Tenho uma Scarlet de 52″ e tb com o mesmo problema! Não liga mais! fica o led piscando e a TV nao liga! conserto é de R$ 900,00 um absurdo!