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20/11/2010
Justiça condena Plano Cassi a pagar 54,2 mil a idoso Haroldo Nunes, de 80 anos, teve que contratar de emergência uma equipe médica para fazer uma revascularização do miocárdio, isso porque a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) alegou que não tinha cirurgiões cardíacos credenciados. A juíza da 14ª Vara Cível [...]
Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil
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Mercado Livre responde por lesão a consumidor
20/11/2010
Mesmo que só cedam seu espaço para negociações, sites que intermedeiam compras pela internet são responsáveis pelas operações comerciais feitas em seus domínios, de acordo com decisão recente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Na segunda-feira (16/11), a corte fluminense confirmou condenação do Mercado Livre, um dos sites mais acessados por quem procura [...]
Mercado Livre
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STJ decide que é possível cumular pedido de obrigação de fazer e de indenização pelo dano material em ação civil pública.
20/11/2010
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que é possível, em ação civil pública ambiental, a cumulação de pedidos de obrigação de fazer e de pagamento pelo dano material causado. A decisão reverteu entendimento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a pedido do Ministério Público mineiro. A Terceira Turma seguiu posição da ministra [...]
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CORREIOS ACUMULAM RECLAMAÇÕES DE CONSUMIDORES POR ENTREGA DE ENCOMENDAS E CORRESPONDÊNCIA FORA DO PRAZO.
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RENAJUD - Sistema on line de Restrição Judicial de Veículos totalizou 864.474 registros em todo o país e tem como maior usuária a Justiça do Trabalho que lidera o ranking de usuários do sistema.
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OS SITES www.compradachina.com.br E www.mptudo.com QUE VENDEM ELETRÔNICOS VINDOS DA CHINA SÃO ALVO DE RECLAMAÇÕES DE CONSUMIDORES E INVESTIGAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO. FIQUE ATENTO!
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