A Delta Air Lines terá que indenizar em R$ 10 mil, a título de danos morais, um passageiro que teve sua mala extraviada em caráter definitivo. A companhia aérea também terá que pagar R$ 6.467,48 por danos materiais ao autor já que, até hoje, a bagagem não foi devolvida. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.
Hélio David Chreem viajava em um voo de Las Vegas para o Rio de Janeiro e, ao chegar ao seu destino, descobriu que sua mala havia extraviado, com seus pertences e compras feitas durante a viagem.
Na 1ª Instância, a empresa foi condenada a pagar R$ 6 mil por danos morais e R$ 6.467,48 por danos materiais ao autor. Ambas as partes apelaram: o autor pedindo a majoração das verbas indenizatórias e a companhia aérea negando a ocorrência de danos morais e afirmando que não há prova dos danos materiais.
Os desembargadores da 4ª Câmara Cível decidiram aumentar o valor da indenização por danos morais para R$ 10 mil e manter o valor da indenização a título de danos materiais.
“Trazida à noção para o caso concreto, não há dúvida de que o autor teve sua incolumidade psíquica abalada, com ofensa à sua dignidade humana. Com efeito, a pessoa ter extraviada sua mala causa angústia, tristeza e sofrimento, ofendendo a incolumidade psíquica e gerando, por conseguinte, danos morais a serem compensados”, destacou o relator do processo, desembargador Horácio dos Santos Ribeiro Neto.
Notícia publicada em 20/04/2010
Processo No: 0333255-87.2008.8.19.0001
Classe: APELACAO
Assunto: Transporte Aéreo – Extravio de bagagem
Responsabilidade do Fornecedor – Indenização por Dano Material
Indenização por Dano Moral – Indenização Por Dano Moral – Outras
Órgão Julgador: QUARTA CAMARA CIVEL
Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO
Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG
Apdo : OS MESMOS
Apte : HELIO DAVID CHREEM e outro
Processo originário: 0333255-87.2008.8.19.0001 (2008.001.331679-0)
COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL
ACAO DE CONHECIMENTO
FASE ATUAL: PUBLICACAO DO ACORDAO/NOTICIA DE JULGAMENTO
Data da Publicacao: 19/04/2010
Folhas/Diario: 176/179
Data inicio do prazo.: 20/04/2010
FASE: SESSAO DE JULGAMENTO
Data da sessao: 13/04/2010
Decisao (TAB): POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR
Tipo de Decisao: OUTROS JULGADOS
Des. Presidente: DES. SIDNEY HARTUNG
Vogal(ais): DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO
DES. MARIO DOS SANTOS PAULO
Outros Julgados: EMBARGOS DE DECLARACAO
Relator do Julgado: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO
FASE: CONCLUSAO AO RELATOR
Data da Remessa: 31/03/2010
Data da Devolucao: 09/04/2010
Despacho: EM MESA PARA JULGAMENTO
FASE: PETICOES P/ DESPACHO
Data do Protocolo: 29/03/2010
Numero de protocolo: 2010102285
Data remessa ao Orgao: 30/03/2010
Subscritor: APTE 2
Assunto: EMBARGOS DE DECLARACAO
Data da Juntada: 30/03/2010
FASE: PUBLICACAO DO ACORDAO/NOTICIA DE JULGAMENTO
Data da Publicacao: 22/03/2010
Folhas/Diario: 179/186
Data inicio do prazo.: 23/03/2010
FASE: SESSAO DE JULGAMENTO
Data da sessao: 16/03/2010
Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.
Tipo de Decisao: REFORMADA ,PARCIALMENTE,A(O) SENTENCA(DESPACHO).
Des. Presidente: DES. SIDNEY HARTUNG
Vogal(ais): DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO
FASE: INCLUSAO EM PAUTA
Data do Julgamento: 16/03/2010
Horario da Sessao: 13:00
Data da Publicacao: 11/03/2010
veja o acórdão na íntegra:
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