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Abril de 2010
STF mantém decisão contra Lei que prevê multa por demora em fila de banco.
23/04/2010
A Lei municipal nº 13.948, de São Paulo, sancionada em 20 de maio de 2005, limitando o tempo de permanência em fila bancária naquela cidade a 15 minutos, continuará sem poder ser aplicada. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta quinta-feira (22), recurso de agravo regimental interposto pelo município de São Paulo contra [...]
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Feijão ruim vendido como de 1ª
23/04/2010
Testes com 25 marcas de feijão do tipo preto apresentam treze com grãos defeituosos, impurezas e até insetos embalados Rio – Amanhã é dia de feijoada, hoje é dia de conferir a qualidade do feijão que você leva para casa. Análises do órgão de defesa do consumidor Pro-Teste em 25 marcas mostraram que tem fabricante [...]
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PORTUGAL – CONFERÊNCIA EM LEIRIA – “O ACESSO DOS CONSUMIDORES À JUSTIÇA”
23/04/2010
CONFERÊNCIA “O ACESSO DOS CONSUMIDORES À JUSTIÇA” Instituto Politécnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestão Curso Superior de Solicitadoria apDC- sociedade portuguesa de Direito do Consumo 28 de Maio de 2010 Auditório do Campus II 18.00 – Tema: “O acesso do consumidor à justiça: a experiência portuguesa” Prelector: Mário [...]
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PROJETO DO SENADO VAI AJUDAR CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO.
23/04/2010
O Brasil não possui lei que ajude o consumidor de boa-fé a renegociar suas dívidas, quando a corda já ficou tão esticada que não tem como pagar os seus credores. Para dar apoio legal na solução do superendividamento, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) poderá propor, segundo seu [...]
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CORREIOS ACUMULAM RECLAMAÇÕES DE CONSUMIDORES POR ENTREGA DE ENCOMENDAS E CORRESPONDÊNCIA FORA DO PRAZO.
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RENAJUD - Sistema on line de Restrição Judicial de Veículos totalizou 864.474 registros em todo o país e tem como maior usuária a Justiça do Trabalho que lidera o ranking de usuários do sistema.
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OS SITES www.compradachina.com.br E www.mptudo.com QUE VENDEM ELETRÔNICOS VINDOS DA CHINA SÃO ALVO DE RECLAMAÇÕES DE CONSUMIDORES E INVESTIGAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO. FIQUE ATENTO!
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