PORTUGAL – Temporal no natal : Clientes sem luz não vão ser indenizados
EDP não se responsabiliza pelos danos causados aos 350 mil clientes que ficaram às escuras neste Natal por se tratar de situação excepcional.
Os 350 mil portugueses que passaram estes dias de Natal sem luz não vão receber qualquer indemnização pelos danos causados. Quem o assume é a própria empresa EDP, que ontem explicou que a lei não obriga a ressarcir os danos quando são causados por situações excepcionais. Neste caso, a situação excepcional foi “o forte temporal que assolou a região Oeste com ventos na ordem de 220 km/hora”.
A empresa admite, porém, que poderá assumir os custos dos prejuízos dos clientes, ainda não calculados, associados a falhas ocorridas na reparação de avarias.”Não há redes no mundo que possam suportar os ventos desta intensidade”, explicou Ângelo Sarmento, administrador da EDP distribuição, acrescentando:. “Mas ainda não estão sequer estimados os custos dos danos causados aos clientes” da região oeste do País.
Ontem às 19.00, a empresa ainda estava a regularizar a situação de 280 clientes que não tinham energia nas suas casas.
Perante este cenário, nem as associações de consumidores conseguem proteger os interesses dos utentes. Segundo a jurista da Associação para a Defesa do Consumidor (DECO) a EDP “pode alegar motivo de força maior para recusar o pagamento de indemnizações. Carolina Gouveia lembrou, no entanto, “o dever de compensar por quem teve falhas na prestação de serviço” e sugeriu que “fosse feito através de acertos na facturação mensal”.
Também a Associação dos Consumidores de Portugal (ACOP) concorda que “nos contratos com a EDP está prevista a interrupção do fornecimento por motivo fortuito ou de força maior, pelo que dificilmente os clientes serão ressarcidos”. Ainda assim as associações aconselham os clientes a “inventariar os prejuízos e reclamar junto da EDP”. Mas para a Associação Portuguesa de Técnicos de Segurança e Protecção Civil) houve incúria da parte da EDP., tendo em conta que a resposta “foi lenta e demorada”. Critica da qual a Protecção Civil, em comunicado, fez ontem questão de se demarcar.
por: Amadeu Araújo e Filipa Ambrósio de Sousa in “Diário de Notícias” – 29.Dez.2009
Publicado por: Jorge Frota às 14:58 Comments | Trackback
Compensações por corte de eletricidade dispararam em 2008
Clientes da EDP receberam mais de 500 mil euros por quebra e qualidade deficiente do serviço
As compensações pagas pela EDP por cortes no fornecimento disparam no ano passado. O número de incumprimentos aumentou 53% para quase 56 mil e os montantes pagos subiram 61% para cerca de 489 mil euros. O valor reporta-se às ocorrências de 2008 mas é liquidado, via facturas mensais, já em 2009, segundo o relatório da qualidade do serviço eléctrico, divulgado em Novembro. Do total, 462 mil euros foram entregues aos clientes e 26,6 mil euros foram canalizados para o fundo de investimento no sistema eléctrico. A EDP pagou ainda quase 90 mil euros por incumprimento dos níveis de qualidade do serviço.
Para explicar a forte subida das ocorrências e compensações, em 2008, o relatório da qualidade de serviço da ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) diz que os resultados de 2007 estavam fora da média (por serem muito baixos), pelo que o valor total das compensações é inferior em 172 mil euros, ao custo médio de anos anteriores.
Ainda não há dados para 2009, mas este ano os indicadores da qualidade do serviço eléctrico serão fortemente penalizados pelo mau tempo que deixou milhares de pessoas sem luz na região Oeste. A EDP já invocou casos fortuitos ou de força maior, condição o que à partida afasta o pagamento de compensações aos consumidores, não obstante a eléctrica estar disponível para analisar cada caso.
Tarifas pagam reparações A decisão da empresa, contestada pelo presidente da Câmara da Lourinhã, José Manuel Custódio, terá ainda de ser validada pelo governo. É que a EDP tem de apresentar um relatório à Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) a fundamentar a invocação deste motivo de força maior, quer para os cortes de energia, quer para o tempo de reposição do serviço.
Se a DGEG aceitar os argumentos da EDP, não só não há lugar a compensações, como a factura da reparação das redes – que ultrapassa os quatro milhões de euros incluindo distribuição e transporte – será paga pelas tarifas eléctricas. Neste caso, e para quem não chegar a um acordo com a empresa, restará reclamar uma indemnização em tribunal pelos danos causados pela falta de energia.
por Ana Suspiro, Publicado em 30 de Dezembro de 2009
http://www.ionline.pt/interior/index.php?p=news-print&idNota=39717
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