BANCO DE AÇÕES CIVIS PÚBLICAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO É PRÁTICA HOMENAGEADA NA CATEGORIA JUIZ INDIVIDUAL NO VI PRÊMIO INNOVARE DE 2009
Com o tema “Justiça rápida e eficaz”, a edição bateu recorde de inscrições com mais de 500 práticas de todos os estados do Brasil. A sexta edição do Prêmio Innovare concentrou seus esforços em torno de um único tema nacional: justiça rápida e eficaz. O anúncio dos vencedores foi feito nesta quinta-feira, dia 17 de dezembro, durante cerimônia realizada no Supremo Tribunal Federal, em Brasília. O evento contou com a presença do Presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, Marcio Thomaz Bastos, do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Gilmar Mendes, do Presidente da República em exercício José Alencar, entre outros representantes da justiça do país.
Entre os vencedores deste ano, que bateu recorde de inscrições com mais de 500 inscrições de todos os estados do país, estão práticas do Distrito Federal, Rio de Janeiro, Amazonas, Goiás e São Paulo. Durante todo ano de 2009, o objetivo do Instituto Innovare foi identificar práticas do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia que garantam a ordem social, onde os direitos e liberdades das pessoas possam ser plenamente realizados a partir de uma justiça que solucione os conflitos de forma ágil e com qualidade.
Porém, apenas descobrir essas inovações não é o suficiente. Os objetivos do Innovare vão além da identificação e premiação das práticas. É preciso estimular a multiplicação das práticas, realizando uma grande modernização na Justiça Brasileira. Segundo o Dr. Márcio Thomaz Bastos, presidente do Conselho Superior do Innovare, a sociedade brasileira precisa de uma grande reforma que deve começar pelo Poder Judiciário.
O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, da Associação Nacional da Defensoria Pública -ANADEP, da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR, com o apoio das Organizações Globo.
Sobre as Práticas Homenageadas
Categoria: Juiz Individual
Prática: Banco de Ações Civis Públicas
Juiz Flávio Citro Vieira de Mello
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro
A prática é executada por meio de um banco de dados especializado que reúne todo acervo de petições iniciais, tutelas antecipadas, liminares, sentenças, acórdãos e o acompanhamento processual das ações civis públicas que têm por objeto o Direito do Consumidor. O Banco de Ações Civis Públicas, especializado em Direito do Consumidor, fornece aos advogados, juízes, desembargadores, estudantes e servidores o conteúdo de todas as ações civis públicas que tramitam nas varas empresariais. A utilização desse banco de dados é um meio para que essas ações deixem de ser julgadas como conflitos individuais nos Juizados Especiais. Com a publicidade das ações civis públicas e com a resolução do problema de milhares de consumidores, o Banco de Ações Civis Públicas leva a uma mudança de comportamento das empresas.
Publicado em 17 de Dezembro de 2009
http://www.premioinnovare.com.br/ultimas/vi-premio-innovare-anuncia-vencedores-de-2009/
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