Convênio entre Idec e DPDC resultará em banco de dados de consultas e audiências públicas
LISA GUNN, do Idec: parceria ajudará a promover melhores regulações
Fortalecer a participação das instituições do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) nos processos de regulação, especialmente em consultas e audiências públicas. Esse é o objetivo do convênio assinado entre o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça.
A construção de um banco de dados de consultas públicas, promovidas pelas agências reguladoras, é uma das metas desse convênio. A ideia é aumentar o intercâmbio entre os membros do SNDC e contribuir com as para consultas.
- A articulação com o SNDC e a criação de uma ferramenta que ajude os organismos de defesa do consumidor participarem das consultas e audiências públicas, promovidas pelos órgãos reguladores, são imprescindíveis para que as regulações possam ser preventivas de problemas nas relações de consumo – diz o Lisa Gunn, coordenadora-executiva do Idec.
Na avaliação do instituto, um dos grandes problemas nos processos regulatórios é a exclusão das instituições de proteção e defesa do consumidor (governamentais e não governamentais) do processo de criação e estruturação das agências. Isso dificulta a coordenação entre as agências e o SNDC, como está previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), destaca o Idec.
Jornal: O GLOBO 13/12/2009 Luciana Casemiro
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