O questionamento é baseado no valor cobrado na cidade de São Paulo, no máximo R$ 12 mensais, comparado aos R$ 90 que se pretende cobrar de quem consome acima de 10 mil Kwh/mês no Rio.
Rio de Janeiro – A dois meses para o carioca começar a pagar a contribuição social de iluminação pública, criada pela Prefeitura no fim do ano passado, as reações contrárias à taxa se acumulam nas instâncias judiciais e de defesa do consumidor.
Para o subsecretário-adjunto dos Direitos do Consumidor da Casa Civil do estado do Rio de Janeiro, José Teixeira Fernandes, este é um dos sinais da crescente conscientização de quem paga as contas no país.
“Estamos mudando uma cultura antiga e que precisa mesmo ser mudada: a de que o consumidor brasileiro não reclama. Prova disso é que a criação da nova taxa foi logo questionada na Justiça”, declarou.
O questionamento é baseado no valor cobrado na cidade de São Paulo, no máximo R$ 12 mensais, comparado aos R$ 90 que se pretende cobrar de quem consome acima de 10 mil Kwh/mês no Rio. Outra reclamação diz respeito à inclusão da taxa de iluminação pública na conta mensal do consumidor.
“Caso o consumidor questione o valor da conta, não poderá deixar de pagá-la, sem incorrer no crime de sonegação fiscal, uma vez que não pagará, também, a taxa de iluminação pública”, advertiu o promotor de Justiça Rodrigo Terra, que disputa uma queda de braço pela imprensa com o prefeito Eduardo Paes por uma ação judicial para que a contribuição social seja declarada abusiva.
A discussão em torno da nova taxa está inserida em outra, mais abrangente, sobre o custo das tarifas no Brasil. Levantamento encomendado pela Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace) revelou que somente a Alemanha cobra mais caro, no conjunto de sete países industrializados pesquisados pela consultoria Advisia.
Seja a tarifa de energia industrial ou residencial, o brasileiro sofre no bolso impacto maior do que canadenses, norte-americanos, noruegueses, franceses e mexicanos. A pesquisa informa, ainda, que o Brasil teve os reajustes mais altos nas tarifas industriais, de 21,6% ao ano, contra 1,2% na Alemanha.
As queixas contra a nova taxa de iluminação pública no Rio, assim como a pesquisa da Abrace têm o mesmo ponto de partida: a baixa qualidade do serviço prestado, como ficou patente nos seguidos blecautes no Rio e nas explicações solicitadas pelo governo paulista à Eletropaulo, por razões semelhantes.
A recente aquisição da principal empresa de energia do Rio de Janeiro, a Light, pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a estatal mineira, eleva ainda mais o nível de preocupação, na opinião de Fernandes.
“A Cemig é uma das campeãs de reclamações na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o que nos faz prever mais problemas em breve”, disse, ao insistir que “a solução para esta realidade é a mudança desta cultura de que brasileiro não reclama. Se os outros consumidores pagam menos por um serviço de melhor qualidade é porque estão organizados, defendem seus direitos e principalmente reclamam quando se acham prejudicados”, observa Fernandes. As informações são da ABr.
Luiz Augusto Gollo Repórter da Agência Brasil
http://www.agenciabrasil.gov.br/?q=node/1305&page=1
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