Coleção: Biblioteca de Direito do Consumidor
Ano de Publicação: 2006
Categoria: Direito do Consumidor
A impossibilidade do devedor-pessoa física de boa-fé de pagar suas dívidas é um fenômeno crônico nas sociedades de consumo e, no Brasil, há pouquíssimo conhecimento sobre o tema, que abrange o mercado, o perfil social dos endividados, as soluções factíveis diante das nossas instituições etc.
A presente obra dividi-se em dois estudos sobre o endividamento: no Direito comparado, com artigos da lavra de renomados professores e especialistas estrangeiros e no Direito brasileiro, com análises empíricas, sugestões e propostas. A questão é examinada sob seus múltiplos aspectos sociológico, ético, psicológico econômico e jurídico.
Por meio da publicação desses estudos, a obra visa trazer fundamentos para a elaboração de uma lei especial como forma de prevenir e tratar o problema, tutelando, entre outros aspectos, o direito de desistência e de renegociação e, em última instância, procurando promover um tratamento justo e leal aos consumidores de boa-fé.
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