Europa publica guia do consumidor online orientando sobre negócios pela internet.
A Comissão Europeia publicou no dia 05/05/2009 um guia de direitos dos consumidores online e divulgou uma lista de ações que está considerando adotar para ajudar o público a usar a internet.
O comércio transnacional é visto como uma maneira de promover maior concorrência no varejo e de ajudar a reduzir os preços para os consumidores.
“Oferecer aos consumidores informações claras sobre seus direitos reforçará a confiança e ajudará a desencadear todo o potencial econômico do mercado online unificado da Europa, que movimenta 106 bilhões de euros”, disse Viviane Reding, comissária de Telecomunicações da União Europeia.
Uma pesquisa solicitada pela Comissão constatou que apenas 125 dos usuários da web na União Europeia se sentiam seguros ao realizar transações na internet, enquanto outros 39% tinham sérias dúvidas sobre segurança e 42% simplesmente não realizavam transações financeiras online.
Cerca de 33% dos consumidores considerariam comprar produtos online em outros países, se os produtos fossem melhores ou mais baratos, mas apenas 7% deles efetivamente o fazem, de acordo com a pesquisa.
O eYouGuide http://ec.europa.eu/information_society/eyouguide/index_en.htm da Comissão define os direitos dos consumidores quanto a questões como o relacionamento com provedores de banda larga, compras via web e proteção de dados pessoais online e em sites de redes sociais.
“Na União Europeia, os direitos dos consumidores online não dependem de onde uma empresa ou site está sediado”, afirmou Reding. “As fronteiras nacionais precisam deixar de complicar a vida dos consumidores europeus quando estes usam a Internet para comprar um livro ou baixar uma canção”.
Orientação sobre spam
I don’t want to receive any more e-mails trying to sell things to me. What can I do? (Eu não quero receber mais e-mail de fornecedores tetando me vender coisas?)
Example: I have visited a web site which asked me to enter my e-mail address as part of a promotional game. They said I could win something. I have since been flooded with e-mails from that site and I want them to stop. What can I do? (Eu vistei um site que solicitou meu e-mail para participar de uma promoção com a promessa de prêmio. A partir daí minha caixa de e-mail foi inundada de e-mail daquele site e eu quero que eles parem)
Answer: In Europe there is a general prohibition on spam. You can ask to stop receiving marketing e-mails. In the case described above, you could e-mail the owners of the site telling them to stop sending you their mailings. They are obliged to do it and remove your email address from the list. (Na Europa há proibição de envio de spam. Você pode solicitar não receber spam’s. Você pode enviar e-mail para o site requerendo que pare de enviar e-mail’s. O site é obrigado de parar de enviar e-mail’s e remover seu e-mail do cadastro ou lista do fornecedor).
You should give your explicit consent (“opt in” principle) to allow sellers to e-mail you promotional materials for their products that are similar to products you have bought in the past. When they take your contact details and every time they send a message, sellers must make it easy for you to refuse, at no cost to yourself.
Currently there are no common EU rules on sanctions for spammers, but EU countries are encouraged to enforce prohibition on spam as is done for instance in the Netherlands, where spammers have been imposed considerable fines for their illegal activities. The Spanish authority fined email spammers in number of cases with fines up to 30.000 Euros and a spammer in Hungary was fined several times for repeatedly sending spam to a number of e-mail addresses.
Be smart online:
Do not reveal more information about yourself than necessary – give only the information required and do not provide optional information (in online forms, for instance).
Get several free webmail accounts and give that addresses for mailing lists, in chat rooms and other public places on the internet. Do not give your work e-mail address! Ideally the address you give out on the internet should not contain your real forename or surname in the address.
Before giving details of credit cards or other means of payment, make sure the page you are going to enter them on is secure. Most secure pages have urls starting with https:// (as opposed to http:// for regular pages).
Useful links:
Safer internet tips
Relevant EU law:
EU directive on e-privacy
http://ec.europa.eu/information_society/eyouguide/fiches/1-ii-c/index_en.htm
Comércio eletrônico
Terça-feira, 05 de maio de 2009
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