BRASÍLIA e SÃO PAULO – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) editou duas súmulas, pelas quais estabelece que o desbloqueio dos aparelhos celulares pode ser feito a qualquer momento do contrato, sem ônus, e que as empresas de TV a cabo não podem cobrar pela programação do ponto extra – embora não haja impedimento à cobrança de aluguel do decodificador, por exemplo.
As operadoras de telefonia móvel terão de vender celulares que possam ser usados em qualquer empresa. A diretoria da agência reguladora aprovou na quinta-feira, por unanimidade, o desbloqueio de celulares com chip. A medida vale a partir da sua publicação no Diário Oficial da União. Atualmente, só Oi e TIM vendem celular desbloqueado.
Na tarde desta sexta-feira, a Anatel divulgou um comunicado esclarecendo que, diferentemente do que havia anunciado na coletiva de imprensa da última quinta-feira, os usuários não poderão trocar de operadora gratuitamente, a qualquer momento, sem pagar multa. Isso vai depender do tempo de contrato.
Se o consumidor tiver outro vínculo com a operadora, com fidelidade, como a contratação de um plano, ele pagará multa se romper o contrato antes do prazo previsto.
A diretoria da Anatel também editou uma súmula explicando a legislação do ponto extra de TV por assinatura. Ela afirma que a programação não pode ser cobrada pelas empresas, mas os equipamentos utilizados – conversor, cabos e fios – e a instalação, sim. A agência vinha sendo pressionada a explicar o Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura, de junho de 2008.
Competição no mercado de telefonia móvel
A expectativa é que essa decisão acirre mais a competição no mercado de telefonia móvel. O bloqueio vinha sendo usado pelas empresas como contrapartida à concessão de benefícios. A primeira empresa a vender celulares desbloqueados foi a Oi, mas a Vivo contestou o fato junto à Anatel.
Vivo e Claro, que comercializam aparelhos bloqueados, só devem se pronunciar sobre a decisão da Anatel hoje. Ontem, ambas divulgaram nota afirmando que ainda vão analisar o documento da agência.
Também em nota, a TIM ressaltou que desde 1 de fevereiro todos os aparelhos comercializados em suas lojas são desbloqueados. Já a Oi, que desde 2007 vende aparelhos desbloqueados (e desbloqueia os de outras operadoras), comemorou a decisão, afirmando que esta reforça uma “realidade do mercado”.
Até o fim de fevereiro, funcionavam no Brasil 176,7 milhões de celulares, segundo dados divulgados ontem pela agência. Destes, 145,9 milhões (82,54%) eram pré-pagos e 30,8 milhões (17,46%), pós-pagos. A Vivo detinha a maior parcela, com 52,9 milhões de clientes (29,93%), seguida por Claro, com 45 milhões (25,5%); TIM, com 41,7 milhões (23,65%); e Oi, com 36,3 milhões (20,56%).
Publicada em 19/03/2010 Mônica Tavares
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