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09/11/2011
STJ decide que ação coletiva tem abrangência nacional O Superior Tribunal de Justiça (STJ) bateu o martelo sobre duas questões cruciais relativas às ações civis públicas – usadas para defender, em um só processo, direitos comuns a um grupo, como questões de consumo, saúde e meio ambiente. A Corte Especial, formada pelos 15 ministros mais [...]
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Justiça do Rio ordena Google a aumentar o controle do Orkut
25/09/2011
De acordo com a juíza Simone Lopes da Costa, o objetivo é “coibir a apologia ao crime”, entre eles, rixas entre torcidas e pedofilia. Uma decisão da 10ª Vara da Fazenda Pública do Rio, determinou que a Google aumente o controle sobre o Orkut no Brasil. De acordo com a juíza Simone Lopes da Costa, [...]
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10/09/2011
Mantida liminar em Ação Civil Pública que suspendeu tarifa por estouro de cheque especial cobrada abusivamente pelo Banco do Brasil O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou agravo interposto pelo Banco do Brasil na tentativa de derrubar liminar da justiça do Rio de Janeiro que suspendeu a cobrança da “tarifa de [...]
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TARIFA POR EXCESSO DE LIMITE
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28/07/2011
Companhias devem pagar multa aos passageiros impedidos de viajar O Ministério Público Federal em Guaralhos, na Grande São Paulo, acionou a Justiça para que todas as companhias aéreas que operam no aeroporto internacional de Cumbica sejam obrigadas a pagar multa para cada passageiro impedido de embarcar por causa do overbooking. A multa, de R$ 10 [...]
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22/06/2011
Liminar proíbe empresa aérea de fazer cobranças abusivas A juíza Maria Isabel Paes Gonçalves, da 6ª Vara Empresarial do Rio, deferiu nesta quarta-feira, dia 22, liminarque proíbe a empresa Webjet Linhas Aéreasde cobrar qualquer importância sobre a marcação de assentos, bem como encargo de compra pela internet, e de cobrar o adicional de compra parcelada, [...]
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RENAJUD - Sistema on line de Restrição Judicial de Veículos totalizou 864.474 registros em todo o país e tem como maior usuária a Justiça do Trabalho que lidera o ranking de usuários do sistema.
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OS SITES www.compradachina.com.br E www.mptudo.com QUE VENDEM ELETRÔNICOS VINDOS DA CHINA SÃO ALVO DE RECLAMAÇÕES DE CONSUMIDORES E INVESTIGAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO. FIQUE ATENTO!
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