Uma decisão da 10ª Vara da Fazenda Pública do Rio, determinou que a Google aumente o controle sobre o Orkut no Brasil. De acordo com a juíza Simone Lopes da Costa, o objetivo é “coibir a apologia ao crime”, entre eles, rixas entre torcidas e pedofilia. A ação civil pública foi proposta pelo Estado do Rio.

Dentro de 120 dias, prazo estipulado A juíza deu prazo de 120 dias para que a Google passe a manter o IP de criação de qualquer comunidade ou perfil e tenha registros periódicos de “log” das comunidades, assim como “criar e manter sistemas aptos a identificar a existência de perfis, comunidades ou páginas dedicados à apologia ao crime e à pedofilia, interrompendo imediatamente seu funcionamento e comunicando tais fatos imediatamente ao Estado”.

A decisão exige que a Google ofereça sistemas e canais de comunicação que permitam a qualquer usuário, devidamente identificado e que tenha sido ofendido por conteúdo veiculado em perfis, páginas ou comunidades, peça a retirada do conteúdo. A Google também deverá fazer uma campanha na rede “acerca dos riscos de utilização da rede mundial de computadores e, em especial, do Orkut”, diz a decisão.

“Os pedidos formulados (…) não retratam qualquer ameaça à liberdade de expressão individual, ao contrário, revelam exatamente a tentativa de responsabilizar aqueles que abusam desse direito”, afirmou a juíza.

Em caso de desobediência, a empresa terá que pagar multa diária de R$50 mil, diz a Justiça.

Publicada em 29 de junho de 2011

http://idgnow.uol.com.br/internet/2011/06/29/justica-do-rio-ordena-google-a-aumentar-o-controle-do-orkut/