RIO – O prefeito Eduardo Paes sancionou, nesta segunda-feira, a Lei Complementar 112/201, que torna obrigatório o uso de medidores individuais de consumo de água em prédios residenciais, comerciais e mistos a serem construídos no Rio. A lei, que ainda tem 90 dias para ser regulamentada, vincula a concessão de habite-se à instalação desses equipamentos.
Os condomínios das edificações já existentes poderão requerer que a prefeitura dê licença para a execução de obra que adapte os imóveis às disposições da nova lei.
Segundo o vice-presidente de Assuntos Condominiais do Secovi Rio, Leonardo Schneider, a medida é uma demanda antiga do setor pois torna mais justa a cobrança da conta. De acordo com ele, a economia gerada pela implementação de hidrômetros individuais varia entre 30 e 50%:
- O número de prédios com medição individual no Rio é muito baixo, insignificante. Embora seja consenso das vantagens, algumas construtoras acabam não optando por fazer o empreendimento nesse modelo. Isso vai mudar, e a lei é o grande incentivo.
Schneider não acha viável, no entanto, que seja feita uma exigência do tipo para prédios antigos:
- Para você implantar em prédios já existentes, principalmente nos mais antigos, o custo é alto porque é necessário uma modificação estrutural do edifício. Isso também causa transtornos de obras para os proprietários e locatários. Mas, hoje, já existem soluções para isso.
Há mais de um ano, Moyses Alves implantou o sistema de cobrança individual de água no condomínio no qual é síndico, que fica em Piedade, na Zona Norte, e tem 128 apartamentos. O custo do hidrômetro ficou em R$ 800 cada, mas a redução no consumo de água já é nítida. Segundo ele, o gasto de R$ 12 a R$ 15 mil mensais passou a ser de R$ 7 a R$ 6,5 mil.
- Tinha morador que gastava 140, 120 metros cúbicos de água por mês. Só descobrimos quando implantamos o sistema. Além da economia, o novo modelo facilita para descobrirmos e sanarmos vazamentos.
De acordo com Moyses, a emissão dos boletos é feita por uma empresa terceirizada, que faz a medição individual no mesmo dia em que a Cedae marca o gasto total do condomínio. Segundo ele, a inadimplência diminuiu, mas não é possível cortar a água dos moradores que não pagam a conta, pois a medida ainda não foi aprovada em convenção.
Para Schneider, a Cedae não deverá fazer a cobrança individual. Segundo ele, o melhor modelo, utilizado nos EUA e na Europa, é mesmo o de empresas especializadas em submedição de água.
O projeto de lei foi uma iniciativa conjunta de várias comissões da Câmara de Vereadores do Rio: Justiça e Redação; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Municipal de Defesa do Consumidor e de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura.
Publicada em 21/03/2011 às 16h47m
Fernanda Baldioti e Luiz Ernesto Magalhães
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