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22/03/2011
Negativação indevida no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR) do Bacen gera indenização por dano moral A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a inscrição no sistema de informações do Banco Central (Bacen) pode dar margem a indenizações por dano moral, da mesma forma como ocorre com a negativação indevida [...]
Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR)
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STJ – Incabível reclamação contra dano moral que segue parâmetros do STJ
22/03/2011
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ser incabível a reclamação que pretenda alterar o valor de indenização por dano moral, quando tal valor tenha sido fixado por juizados especiais cíveis em sintonia com a orientação jurisprudencial da Corte. A decisão foi tomada no julgamento de reclamação submetida ao STJ pelo Banco [...]
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