Flávio Citro - Direito Eletrônico
Post(s) de: Maro de 2011

De cada 100 processos cobrando reparos nos tribunais, 30 são contra empresas e prestadores de serviços

14/03/2011
As ações movidas pelos consumidores já são maioria nos tribunais brasileiros. De cada 100 processos em análise, 30 se referem a queixas contra produtos ou serviços, segundo pesquisa realizada pela Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) — as trabalhistas são 25%. Tal predomínio é resultado do amadurecimento dos brasileiros, fortalecidos na disputa contra [...]
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14/03/2011
Europeus compram online… mas em sites nacionais Numa altura em que divulga mais um Painel de Avaliação do Consumo, a Comissão Europeia alerta para os “sérios obstáculos ao comércio transfronteiras no lado da oferta”, que continuam a prejudicar a construção de um mercado único online. De acordo com a Comissão, o último estudo revela um [...]
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Reclamações sobre extravio de bagagens cresce em aeroportos

14/03/2011
Anac registrou, em 2010, 74% mais reclamações de passageiros que tiveram bagagens extraviadas ou violadas Só em Brasília, foram 105 reclamações do tipo neste ano; Ministério Público abriu inquérito para investigar o caso A cena é cada vez mais comum nos aeroportos brasileiros: embarcar em um avião e, ao chegar ao destino final, não receber [...]
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STJ permite averbação no registro imobiliário da existência de ação civil pública contra empreendimento imobiliário.

14/03/2011
Ação Civil Pública que questiona construção de empreendimento imobiliário em área de preservação ambiental permanente sem licença ambiental pode ser averbada em registro imobiliário para proteger os possíveis compradores de imóveis. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A tese foi aplicada no julgamento de um recurso especial de autoria [...]
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Site publicado em 04/05/2009
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