Meta é ampliar o atendimento de consumidores aos chamados e fornecer mais informação ao comprador.
A partir de 17 de março, o consumidor terá mais uma forma de se informar sobre os chamados das montadoras para reparos de veículos que apresentam risco à sua saúde ou segurança: o documento do carro. Uma portaria conjunta do Ministério da Justiça e do Departamento Nacional de Trânsito (69/2010) estabelece, entre outras coisas, que informações sobre campanhas de recalls, não atendidas no prazo de um ano, passem a constar do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo. O objetivo é aumentar o percentual de atendimento aos chamados, usualmente ignorados por 40% dos proprietários de automóveis. Mas traz uma vantagem extra para o comprador de carro usado, que agora poderá saber se ele foi alvo de um chamado e o conserto não foi realizado.
— Essa portaria é um divisor de água em relação à informação. Pelo aspecto individual, que é a necessidade de os indivíduos saberem se têm um carro que oferece risco à sua saúde e segurança ou se estão adquirindo um veículo que tem defeito ainda não reparado pela montadora. E também pela questão coletiva, afinal, o carro não anda sozinho e, quando ele tem um problema, a sociedade está exposta ao risco. Com mais informação, todos saem ganhando — afirma Juliana Pereira, diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça.
Número de recalls aumentou 41% de 2009 para 2010.
A medida chega num momento em que a indústria automobilística brasileira está a pleno vapor. O setor bateu recorde em 2010, tendo alcançado 3,64 milhões de unidades produzidas. Enquanto a produção cresceu 14%, em relação a 2009, o número de recalls aumentou 41%.
Mais de um milhão de carros e cerca de 400 mil motos foram chamados pelas montadoras para reparo no ano passado. Só nos dois primeiros meses deste ano, outros nove recalls foram realizados, contabilizando 474.382 veículos.
— O aumento do número de recalls leva-nos a vários questionamentos: será que houve queda na qualidade das peças? A velocidade de lançamentos estaria dando o tempo suficiente para a maturação dos projetos e o aparo de arestas? O recall só acontece quando há um defeito com potencial de risco à segurança do usuário e da coletividade. A responsabilidade sempre vai ser da montadora, o nosso pleito é que melhore a linha de produção, mas também que a comunicação do defeito e a forma de fazer o reparo sejam eficientes — diz Andréa Sanches, diretora de Programas Especiais do Procon-SP.
A portaria estabelece ainda que seja fornecido ao consumidor um documento que comprove o atendimento ao recall, contendo, ao menos, número do chamado, descrição do reparo ou troca, dia, hora, local e duração do atendimento. Além disso, o fabricante deverá apresentar ao Departamento Nacional de Trânsito, em até 60 dias após a comunicação do chamado, relatório de atendimento, para registro no Sistema Renavam. Após esse prazo são esperados relatórios quinzenais para acompanhamento do recall.
— Com esse sistema de informação poderemos verificar a efetividade do recall, se há necessidade de realizar nova campanha de informação. Além disso, poderemos verificar de que forma os consumidores estão sendo atendidos, ou seja, a qualidade do atendimento prestado pelas montadoras — destaca a procuradora Cristina Marelim, do Ministério Público Federal de São Paulo.
O sistema possibilitará monitorar casos como o da consumidora Beatriz Mendes Correa, que comprou um Ford KA zero, em janeiro do ano passado, e se queixava que depois de atender ao recall da Ford, em junho, o veículo apresentava manchas e barulhos piores do que já tinha antes.
“Quando saí da concessionária com o carro, a porta do motorista abriu, o que poderia ter provocado um grave acidente. Além disso, o carro voltou cheio de manchas nas portas e os barulhos pioraram. Levei novamente para conserto, mas tudo continua pior que antes”, relata a carta de Beatriz. Segundo a ouvidoria da Ford, o caso da leitora foi tratado pelo Distribuidor Autorizado Ford para solução.
Edson Gaspar, chefe de Gabinete do Denatran, esclarece que a inclusão do não atendimento ao recall no documento não impedirá a comercialização do carro:
— Mas possibilitará que o comprador tenha a informação de recall não atendido. Com essa medida, esperamos chegar ao atendimento de 100% dos recalls — diz Gaspar, que não vê no aumento dos chamados um problema de qualidade da indústria. — Espelha a maior preocupação das montadores em tornar público e providenciar o reparo de defeitos e troca de peças defeituosas, em atendimento ao estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
DPDC multou empresas por demora na convocação do recall.
André Luiz Fagundes, proprietário de um Voyage 2009, não tem essa mesma percepção. Depois de atender a três recalls convocados pela Volkswagen, Fagundes conta que na revisão de 35 mil quilômetros do veículo foi verificada a necessidade de troca do motor. Para a execução do serviço, o consumidor ficou mais de um mês sem o carro, sem direito a um veículo reserva ou reembolso de táxis que precisou usar no período:
— Quando deixei meu carro para a revisão, havia mais dois, do mesmo modelo, fazendo a troca do motor. Parece que está havendo um novo recall, mas dessa vez sem convocação. Na primeira vez que liguei reclamando da demora no reparo, deram-me um protocolo, depois nem isso. Estou pensando em entrar na Justiça.
A Volkswagen informa que, após as correções realizadas, o veículo foi entregue ao cliente em condições normais de uso. Ressalta ainda que os reparos realizados no veículo fizeram parte da Campanha de Oficina Ativa, divulgada em outubro de 2009, na qual o chassi do veículo estava incluído. “Foi identificado também que não houve o cumprimento do plano de manutenção do modelo nem os serviços desta campanha, o que gerou desgaste prematuro do motor, tornando necessária sua substituição” diz, em nota. A Volks esclarece ainda que oferece garantia de três anos para o motor e câmbio e que dentro desse período ela efetua reparos ou, quando for o caso, realiza a troca do componente, visando ao perfeito funcionamento do veículo e à satisfação dos consumidores.
A montadora ressalta que tem como procedimento fazer uma convocação toda vez que for identificado qualquer risco de segurança de seus produtos para os consumidores, informando imediatamente às autoridades competentes. Para isso, publica anúncios nas principais mídias e envia cartas diretamente aos proprietários, informando sobre a necessidade do atendimento do recall.
O atraso na convocação para o recall levou o DPDC a aplicar multas à Toyota e à distribuidora Caoa que somam quase R$1,5 milhão mês passado. Segundo o DPDC, o grupo Caoa, distribuidor da Subaru no Brasil, recebeu duas multas por causa de duas diferentes campanhas envolvendo um modelo japonês. Em um dos casos, a montadora levou 60 dias, desde a ciência do problema na suspensão traseira do veículo até a realização do recall. No segundo, motivado por um defeito no sistema eletrônico, a campanha começou com 25 dias de atraso.
No caso da Toyota, mesmo após acidentes relatados por consumidores e inspeções que comprovaram que a falta de fixação dos tapetes do Corolla estava causando a aceleração involuntária dos veículos, a campanha só foi realizada depois de dois meses. A empresa informou que ainda está analisando que postura tomar diante da multa. O grupo Caoa não se manifestou.
— O recall é um instrumento jurídico criado pelo CDC, é uma prática mundial, um instrumento de transparência para o mercado. Não cabe ao DPDC responder se o crescimento do volume do recall está relacionado ou não a perda de qualidade. Isto é a indústria que tem que responder. O que queremos é construir a confiança de que, quando houver um defeito, ele será comunicado pelo fabricante. Não faz sentido que precisemos ficar dois anos fazendo investigações e processos para provar que há risco para o consumidor — ressalta Juliana, diretora do DPDC.
Jornal: O GLOBO
09/03/2011
Luciana Casemiro
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flaviocitro.com.br
Falam tanto de recall,mas o meu caso já é pra complicar mais .Falo da fábrica da volkswagen,Estou passando por grande dificuldade pois nao tenho ajuda e nem apoio de ninguém pra me ajudar ,porisso espero q vces me ajudem Em dezembro de 2008 .o gol, voyage e o fox passaram por recallde freio duro,mas o meu carro q foi comprado e maio de 2009 voyage 1.0,nao foi chamado pra esse recall,mas tive um acidente devido ao endurecimento do freio .Estou responsabilizando a fábrica por isso ,pois foi comprovado esse defeito pela fábrica onde já fizeram recall,mas q ainda muitas pessoas passam por isso e até morrem.,e eles viram as costas..Eu e meus filhos nada sofreram na colisao, mas meu carrofoi pra conserto e troca de peças .Estou agora com dívidas e carro recuperado,.Me ajude a conseguir os meus direitos.
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