BANDA LARGA
Justiça manda Anatel calcular prejuízo de usuários do Velox
A Justiça Federal determinou que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) apresente um relatório detalhado sobre as interrupções nos serviços de internet banda larga Velox, da operadora Oi (antiga Telemar Norte/Leste). O objetivo é calcular os prejuízos dos consumidores com as falhas no serviço.
A decisão é do final de novembro de 2010 e deu prazo de 60 dias para a auditoria. A Anatel pediu mais tempo, mas teve o pedido negado. Devido ao recesso do Judiciário, somente essa semana a Anatel foi notificada de que o prazo é mesmo de dois meses, portanto o trabalho de levantamento já está em curso.
A decisão da juíza Hind Ghassan Kayath, da 2ª Vara Federal de Belém, atendeu ação movida pelo MPF (Ministério Público Federal).
Segundo investigação dos procuradores da República Alan Rogério Mansur Silva e Bruno Soares Valente, informações da própria Telemar os procuradores dão conta que, em um período 14 meses, entre 2008 e 2009, as interrupções somaram quase sete mil horas. As falhas teriam afetado mais de 470 mil usuários.
“Nenhuma providência concreta foi adotada pela Anatel para assegurar aos consumidores finais possíveis ressarcimentos dos danos pelos acessos afetados”, afirmou a juíza na decisão.
O caso começou a partir de um abaixo-assinado dos próprios usuários da Velox, entregue ao MPF, ao qual foram acrescentados dados enviados pela empresa e por uma inspeção feita pela Anatel a pedido do MPF.
A decisão judicial impôe ainda que a Telemar não pode criar obstáculos à auditoria da Anatel. O descumprimento da decisão, poderá gerar multa aos réus. Ainda cabe recurso.
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