Com média de 65 processos por dia só em janeiro, concessionária pode ter que pagar multa
Rio – Além de ter que ressarcir cerca de 100 mil comerciantes por causa dos prejuízos causados pelos apagões ocorridos no fim de 2009, a Light corre o risco de precisar desembolsar ainda mais dinheiro para conter a ira de clientes insatisfeitos com os seus serviços. Dados do Tribunal de Justiça mostram que, até agora, ela é a empresa mais acionada este ano nos Juizados Especiais espalhados pelo estado. Só em janeiro foram registradas 2.032 ações contra a concessionária, uma média de 65 processos por dia.
EMPRESA JÁ FOI NOTIFICADA
A maioria das ações se refere a problemas na prestação dos serviços a pessoas físicas, que pedem indenizações de até 40 salários mínimos (R$ 20.400) nos Juizados Especiais. Entre os processos, também há casos em que a empresa cobra quantias acima do valor consumido pelo cliente. Além disso, há ações abertas por causa de apagões em residências. No ano passado, mais de 25 mil pessoas entraram na Justiça contra a concessionária.
“É natural que a Light seja alvo de tantas ações, pois, como concessionária, é a única prestadora de serviços de fornecimento de energia elétrica nos locais onde atua. Não é como uma empresa de telefonia celular, que disputa usuários com outras concorrentes. O que o cliente precisa lembrar é que acionar a empresa na Justiça deve ser o último recurso. E, caso vá fazer isso, não pode se esquecer de trazer o máximo possível de provas, como os números de protocolos de atendimentos de reclamações”, aconselha o juiz Paulo Roberto Sampaio Jangutta, titular do 7º Juizado Especial Cível.
O reflexo da insatisfação com a Light também pode ser notado nos números do Procon-RJ. A quantidade de reclamações recebidas contra a empresa cresceu em 39,7% de 2008 para 2009. Do total de registros do ano passado, cerca de 30% ocorreram nos últimos três meses do ano — época em que os apagões se tornaram mais frequentes no Rio. Há 11 dias, a empresa foi notificada pelo Procon a prestar esclarecimentos e pode ser multada em até R$ 5,5 milhões.
“O problema é que não há investimento das concessionárias na melhoria dos serviços. Elas alegam que não há dinheiro para isso, mas houve um aumento do consumo, o que também aumenta a receita. Infelizmente, essa é uma cultura de algumas dessas empresas”, critica José Fernandes, subsecretário adjunto de Direitos do Consumidor do Procon-RJ.
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