Os direitos dos consumidores estão mais protegidos?
No Fórum TSF de hoje falamos da defesa do consumidor. Em 2009, a DECO recebeu mais de 380 mil contactos, o que significa um aumento de 19 por cento em relação a 2008. A associação de defesa de consumidor defende a necessidade de mais fiscalização e de sanções efectivas para quem não cumpre as regras das relações comerciais. Hoje em dia é mais fácil protestar: para além do obrigatório livro de reclamações, existem inúmeras associações de defesa do consumidor e sites na Internet disponíveis para esse efeito. Sente que os direitos dos consumidores estão hoje mais protegidos ou não? Pensa que os portugueses estão mais conscientes dos direitos que têm? Já precisou de apresentar uma queixa? E quais os resultados que teve? Deixe aqui o seu comentário.
A TSF lembra que devido ao elevado número de participantes no Fórum, nem todas as opiniões aqui deixadas poderão ser lidas em antena. O Fórum TSF Online tem uma política de gestão de comentários mais restrita que nos restantes espaços de comentário disponíveis no site da TSF.
Sector das telecomunicações é o que motiva mais queixas
No balanço do ano, a DECO diz que o sector das telecomunicações foi o que mais queixas motivou e pede uma fiscalização mais eficaz.
Jornalista Cristina Lai Men apresenta-nos balanço das reclamações feitas à DECO
Ao todo e durante o ano passado, a DECO recebeu cerca de 380 mil queixas, um terço contra empresas de telecomunicações.
A DECO pede mais fiscalização, assim como a aplicação efectiva de sanções para quem não cumpre as regras das relações comerciais.
A associação de defesa do consumidor exige também uma intervenção mais eficaz por parte da ANACOM, a entidade reguladora do sector, no que respeita a alguns dos serviços que são prestados pelas empresas de telecomunicações.
No balanço do ano, que a TSF antecipa nesta manhã informativa, a DECO afirma que estes dois sectores e também a banca foram aqueles que motivaram o maior número de queixas.
A DECO recebeu mais de 380 mil contactos em 2009, um aumento de 19% em relação ao ano anterior. É um crescimento homogéneo, e mais uma vez, o sector das telecomunicações volta a liderar a tabela dos mais reclamados.
O acesso e a velocidade da Internet, os toques e jogos de telemóveis motivaram a maior parte das reclamações. A DECO volta a exigir uma maior intervenção da ANACOM. As empresas visadas continuam a ser as de sempre – grupo PT, ZON, TV Cabo, Sonae e Vodafone.
O sector da banca, assim como o das compras e vendas, completam, por esta ordem, o top três das reclamações. Uma diferença em relação ao ano de 2008 tem a ver com as queixas na área da habitação. Apareceram em força, talvez porque os consumidores passaram a estar mais atentos por causa da crise.
Comentários dos ouvintes/participantes do Forum:
FENACOOP
09.02.2010/12:53
ResponderPartilhar: Email | Facebook | Twitterdenunciar este comentário »As Cooperativas de Consumidores são, nos termos da Constituição e da Lei, entidades legitimas de representação e defesa dos direitos e interesses dos consumidores.Os consumidores que tenham conflitos de consumo ou que enfrentem problemas de endividamento ou sobreendividamento podem entrar em contacto com o Gabinete de Apoio ao Consumidor da FENACOOP (GACOOP), através dos seguintes contactos:E-mail: gacoop@consumo-pt.coopTel. 265 799 087Fax: 265 799 009O serviço é gratuito
Jorge Ramos
09.02.2010/12:23
ResponderPartilhar: Email | Facebook | Twitterdenunciar este comentário »Quero denunciar um caso caricato. Há cerca de dois anos fui ao Centro de Saúde de Olhão e fiquei à espera de “vaga” (não tenho médico de família). O médico que era suposto estar ao serviço não apareceu e as pessoas iam desesperando. Dirigi-me ao guichet e pedi ao funcionário que que queria usar o livro de reclamações que estava anunciado na parede à esquerda (ao lado do agente de autoridade). O funcionário alegadamente procurou pelo dito livro amarelo e não o encontrou, pediu para o acompanhar pelo edificio e procurar pelo livro. Fiz figura ridícula e obviamente após alguns largos minutos não se encontrou livro algum. Como resultado não fiz queixa por não haver suporte legal para o fazer. Entretanto o médico apareceu e “tudo se resolveu!”.
Joaquim Ribeiro
09.02.2010/11:50
ResponderPartilhar: Email | Facebook | Twitterdenunciar este comentário »Não acredito nas organizações de defesa do consumidor! Comprei uma máquina de lavar numa loja da especialidade em Alverca! A máquina só trabalhou 5 meses! Accionada a garantia, a marca declinou pois havia avaria devido à forma como a máquina esteve em armazém! A casa vendedora, respondeu-me que não podia perder dinheiro (247 euros), e que fosse para tribunal! Recorri à DECO, à ASAE, ao Gab do Consumidor da Cª. Mun. de V. F. de Xira,etc! Ninguêm resolveu nada!!! Da ASAE nem resposta tive! Da DECO, que o comerciante não queria pagar, portanto, arquive-se! Da CMVFX ainda recebi resposta do mesmo teor! Fiquei sem máquina e sem dinheiro! Como consolação, restou-me a publicidade negativa que iniciei em referencia à referida casa comercial!
cesar
09.02.2010/12:06
Partilhar: Email | Facebook | Twitterdenunciar este comentário »A marca não tem qualquer obrigação, a garantia ao consumidor é obrigação do vendedor do bem
Fernando Mendes
09.02.2010/12:00
Partilhar: Email | Facebook | Twitterdenunciar este comentário »Obrigado à TSF por mais este fórum de grande interesse público e reforço o convite a todos os consumidores participativos a visitarem www.eusoucliente.com. A transparência nas relações comerciais e a comunicação entre consumidores e empresas é uma das melhores ferramentas para a melhoria do serviço ao cliente em Portugal.
FENACOOP
09.02.2010/11:39
ResponderPartilhar: Email | Facebook | Twitterdenunciar este comentário »As Cooperativas de Consumidores são, nos termos da Constituição e da Lei, entidades legitimas de representação e defesa dos direitos e interesses dos consumidores.Os consumidores que tenham conflitos de consumo ou que enfrentem problemas de endividamento ou sobreendividamento podem entrar em contacto com o Gabinete de Apoio ao Consumidor da FENACOOP (GACOOP), através dos seguintes contactos:E-mail: gacoop@consumo-pt.coopTel. 265 799 087Fax: 265 799 009O serviço é gratuito
Manuel Ryder
09.02.2010/11:39
Portugal – Lisboa
ResponderPartilhar: Email | Facebook | Twitterdenunciar este comentário »Gostaria de acrescentar que o mais eficaz mecanismo de controlo e dissuasão de falhas e abusos nos procedimentos comerciais é ainda a Comunicação Social, com especial destaque para a TSF enquanto verdadeiro bastião da cidadania que tanto vai escasseando neste país. Sintoma, aliás de uma democracia que não se encontra na melhor das formas.
Joaquim Ribeiro
09.02.2010/11:32
ResponderPartilhar: Email | Facebook | Twitterdenunciar este comentário »Não acredito nas organizações de defesa do consumidor! Comprei uma máquina de lavar numa loja da especialidade em Alverca! A máquina só trabalhou 5 meses! Accionada a garantia, a marca declinou pois havia avaria devido à forma como a máquina esteve em armazém! A casa vendedora, respondeu-me que não podia perder dinheiro (247 euros), e que fosse para tribunal! Recorri à DECO, à ASAE, ao Gab do Consumidor da Cª. Mun. de V. F. de Xira,etc! Ninguêm resolveu nada!!! Da ASAE nem resposta tive! Da DECO, que o comerciante não queria pagar, portanto, arquive-se! Da CMVFX ainda recebi resposta do mesmo teor! Fiquei sem máquina e sem dinheiro! Como consolação, restou-me a publicidade negativa que iniciei em referencia à referida casa comercial!
João Maciel
09.02.2010/11:21
ResponderPartilhar: Email | Facebook | Twitterdenunciar este comentário »Bom dia, A reclamação é um instrumento importante na defesa dos direitos dos consumidores, mas a verdade é que mesmo para exercer um direito é necessário saber faze-lo. E a realidade é que muitas pessoas não o sabem fazer. No meu papel de consumidor e de prestador de serviço enquanto profissional, tenho alguma experiencia na matéria em ambas os lados da “barreira” e posso afirmar que os portugueses em geral não sabem usar esse instrumento (reclamação), muitos reclamam por tudo e nada, de forma incoerente e sem qualquer conteúdo lógico, por vezes agredindo nessas reclamações os funcionários (que muitas vezes não tem qualquer responsabilidades na qualidades dos serviços que prestam) sem se preocuparem ou desconhecendo que poderão ser responsabilizados pelos danos morais que poderão causar nesses mesmos funcionários. Em resumo em Portugal as reclamações aumentam não em qualidade mas sim em quantidade. O problema é o da carência de informação mas também de educação, porque para que uma reclamação tenha algum impacto positivo é necessário que seja feita com conhecimento da violação do direito violado, mas também com algum carácter de razoabilidade e de bom senso o que me parece que não acontece!
Jorge Ramos
09.02.2010/11:21
ResponderPartilhar: Email | Facebook | Twitterdenunciar este comentário »Quero denunciar um caso caricato. Há cerca de dois anos fui ao Centro de Saúde de Olhão e fiquei à espera de “vaga” (não tenho médico de família). O médico que era suposto estar ao serviço não apareceu e as pessoas iam desesperando. Dirigi-me ao guichet e pedi ao funcionário que que queria usar o livro de reclamações que estava anunciado na parede à esquerda (ao lado do agente de autoridade). O funcionário alegadamente procurou pelo dito livro amarelo e não o encontrou, pediu para o acompanhar pelo edificio e procurar pelo livro. Fiz figura ridícula e obviamente após alguns largos minutos não se encontrou livro algum. Como resultado não fiz queixa por não haver suporte legal para o fazer. Entretanto o médico apareceu e “tudo se resolveu!”.
Pereira
09.02.2010/11:10
ResponderPartilhar: Email | Facebook | Twitterdenunciar este comentário »As empresas de telecomunicações estão a roubar os portugueses, apanham-nos distraidos e fazem contratos de fidelização por dois anos. Devemos fazer queixa a instancias Europeias, isto é um privilégio brutal para as empresas, não pode ser legal.
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Afonso
09.02.2010/10:57
ResponderPartilhar: Email | Facebook | Twitterdenunciar este comentário »Ñ me surprende q haja mais queixas para operadores de telecomunicação. já fiz uma queixa à deco sobre tmn e um tal “clubejamba” por causa de um toque q nem consegui fazer download, e afinal este download era na verdade um serviço em q debitavam todas as semanas um valor no meu saldo. conclusão, ao fim de um mês sem dar por isso, fiquei com saldo negativo. E a publicidade destes serviços é de má fé, realmente deve aparecer o aviso na televisão naquelas letras pequenas em rodapé que viajam à velocidade da luz. Além disso para deixar de subscrever o serviço, foi necessário ligar para a tmn, a pedir um numero para onde devia ligar a fim de anula-lo. mais € para gastar 
isto é má fé.. e é assim q algumas empresas vão ganhando uns dinheiritos.
CesarST
09.02.2010/10:54
ResponderPartilhar: Email | Facebook | Twitterdenunciar este comentário »O que seria interessante é saber que reclamações tem razão de ser, por exemplo na lentidão internet há muitas reclamações mas de longe a principal razão é o cliente, ou não mede a velocidade com o router em monoposto com o pc ligado directamente via cabo rj, esquece-se que o software de segurança tira alguma velocidade ao pc, o roteamento (mesmo que só haja um único pc cliente) também, ou tem o QoS mal configurado, ou usa wireless mau, ou tem buffers/histórico/cookies com demasiado lixo e principalmente entradas maradas… Se quando houver lentidão na internet as pessoas pedirem ajuda a um amigo que entenda de pc resolveriam de forma muito mais eficaz os problemas
Anónimo
09.02.2010/10:53
ResponderPartilhar: Email | Facebook | Twitterdenunciar este comentário »A TV Cabo comprometeu-se a fornecer os 4 canais nacionais ao meu prédio a quem não é seu cliente. No entanto muitas vezes ficamos semanas sem o segundo canal da RTP e apesar das muitas queixas que fazemos a situação repete-se inúmeras vezes ficando eu e os vizinhos sem esse canal durante muito tempo. Estas empresas com muitos clientes deviam ter mais respeito pelos seus compromissos.João Guimarães, Braga.
Paula Faro
09.02.2010/10:52
ResponderPartilhar: Email | Facebook | Twitterdenunciar este comentário »Já tive duvidas e tentei informar-me com a DECO telefonicamente, e foi-me negada a informação só porque não era sócia e não recebia a revista, esta DECO não passam de um grupo de pessoas com cursos de advocacia duvidosos, que só querem sustentar-se sobe uma capa intimidatória governamental, que não é. Passam a vida a mandar e-mails para todos os lados para venderem uma miserável revista que só diz bem a quem os patrocina.
Fernando Pereira
09.02.2010/10:47
ResponderPartilhar: Email | Facebook | Twitterdenunciar este comentário »Fiz duas reclamações de multas, uma em Coimbra há 4 anos outra na Guarda há 3 anos a etá agora não obtive qualquer resposta, portanto, o que me lava a concluir, é que, no fascismo não se pode reclamar, na NOSSA democracia pode, mas não adianta nada…
Alberto Lobato
09.02.2010/10:38
ResponderPartilhar: Email | Facebook | Twitterdenunciar este comentário »Não me surpreende que as telecomunicações sejam um problema em Portugal. Vejam o que aconteceu com a TV digital Terrestre: a PT ganha a licença a outro operador (Airplus). Depois de ganhar a licença desiste, sem perder sequer a caução, pois o objectivo nunca foi emitir mais canais mas sim impedir concorrência. Como foi possível entregar-se à PT a licença da TV digital terrestre? Isto merecia um fórum sobre este assunto para esclarecimento!
Manuel Ryder
09.02.2010/10:13
ResponderPartilhar: Email | Facebook | Twitterdenunciar este comentário »O recenseamento do nº de queixas é o avanço mais visível na Defesa do Consumidor. Quanto à resolução dos problemas referentes a essas queixas, continuamos a verificar que as mesmas são, na sua quase totalidade, inúteis por força da impunidade reinante no nosso país. É o resultado flagrante de uma justiça que não funciona, e que não actua como dissuasora do incumprimento das regras. De que vale a DECO, o Instituto do Consumidor, a Arbitragem, etc, se ninguém é verdadeiramente obrigado a cumprir as regras de comportamento comercial. Em suma, o problema é a ausência de justiça eficaz, atempada e não comprometida com o poder que uns exercem sobre os mais fracos, que somos todos nós , consumidores.
Rui Barros
09.02.2010/10:07
ResponderPartilhar: Email | Facebook | Twitterdenunciar este comentário »Não tenho dúvida que os portugueses reclamam mais hoje em dia, embora nem sempre dentro da razão, pois não lêm as cláusulas escritas com “nano-fonte”. Contudo, quando têm razão, a resposta é perfeitamente amorfa. E quando dá origem a processo judicial, nem vale a pena falar, uma vez que a justiça em Portugal está completamente neutralizada, seja por interesses, seja por excesso de processos e escassez de meios.
Jose Manuel Aguiar
09.02.2010/10:07
ResponderPartilhar: Email | Facebook | Twitterdenunciar este comentário »Nos protestamos mais mas será que isso dá resultado? Eu penso que as empresas são pouco sensiveis às queixas dos cidadãos. Se calhar, como diz a DECO, é porque as sanções a que estão sujeitas não são suficientemente pesadas.
Raquel Francisco
09.02.2010/09:58
ResponderPartilhar: Email | Facebook | Twitterdenunciar este comentário »Eu penso que os portugueses estão cada vez mais alerta para os direitos que têm mas tenho muitas duvidas sobre a eficácia das queixas. Recentemente escrevi no livro de reclamações de um hospital protestando contra o tempo de espera que o meu filho (que ali estava enviado pelo centro de saúde) teve de suportar antes de ser atendido. A unica coisa que recebi em casa foi uma carta do próprio hospital a dizer que infelizmente eram situações rotineiras e que pouco podiam fazer. Não sei se a minha reclamação saiu daquele hospital mas eu esperava que pelo menos quem fiscaliza a área da saúde desse qualquer resposta e nada.
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Paulo Neto
09.02.2010/09:47
ResponderPartilhar: Email | Facebook | Twitterdenunciar este comentário »Somos um país envergonhado e isso retira-nos poder crítico. Eu, como a esmagadora maioria, opto por olhar para o lado e deixar passar, em vez de protestar, criticar e apresentar queixa quando as coisas estão mal. Para que é que me vou chatear, sou só eu, não mudo nada… Mas se todos tentarmos mudar esta atitude, alguma coisa vai ter de mudar. Temos de ser interventivos e mudar a cultura do deixa andar, do facilitismo e do “chico-esperto” – ainda vangloríamos os artistas que fogem ao fisco, não pagam dívidas e vivem à conta do estado, ou seja à nossa conta!
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