PROCON PODE VIRAR FUNDAÇÃO NO RIO.
A exemplo do que ocorre em São Paulo, instituição teria corpo técnico e independência de indicações políticas.
A proposta para criação da Fundação Procon do Rio de Janeiro começa a ganhar força. Elaborado pela deputada Cidinha Campos (PDT), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa (Alerj), o texto já foi enviado ao governador Sérgio Cabral e está em estudo pelo secretário da Casa Civil, Regis Fichtner. A exemplo do que acontece na Fundação Procon-SP, a ideia é criar uma estrutura técnica e um corpo de funcionários próprio, o que possibilita a continuidade do trabalho do órgão a longo prazo, independentemente de indicação política.
A deputada afirma que o governador recebeu com entusiasmo a ideia da criação da fundação e pediu que ela elaborasse uma indicação legislativa, pois, dessa forma, o executivo pode devolver à Alerj um projeto de lei e a tramitação do processo é mais rápida.
Cidinha Campos enviou também ao governo a indicação legislativa para a criação do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, para onde iriam as receitas provenientes de multas aplicadas em ações civis públicas, autuações do Procon, doações e transferências de orçamentos de outras entidades públicas. Estes recursos seriam utilizados para campanhas, educação para consumo sustentável e cartilhas, entre outros.
Regis Fichtner explicou que a Fundação Getulio Vargas (FGV) foi contratada em julho para avaliar a real demanda do Procon no Rio, o quadro necessário de funcionários concursados e a estrutura física e tecnológica para que se tenha ideia do aporte de recursos exigido para que a fundação possa funcionar. O trabalho da FGV deve estar pronto no fim de setembro:
— Estávamos estudando qual modelo escolheríamos, se de uma fundação, uma autarquia ou uma estrutura dentro do estado. Ainda não conheço a indicação da deputada, mas vamos compatibilizar a proposta enviada por ela com o estudo da FGV.
Cidinha Campos explica que esta iniciativa começou a ser elaborada em uma reunião na qual estavam a deputada; o promotor de Justiça Rodrigo Terra; o juiz Flávio Citro, ex-coordenador dos Juizados Especiais Cíveis; o diretor do Departamento Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Ricardo Morishita; e o governador:
— Estranhei muito quando Morishita e Terra disseram que as multas que eu previa nas ações da comissão iam para o governo federal. Eu pensava que ficavam no Rio. Primeiro houve a ideia de criar o fundo, e isto nos levou à fundação. Conversei também com o prefeito Eduardo Paes e ele se comprometeu a criar o Procon municipal.
Fichtner explicou que a Lei 3.096/02, que fixa os critérios de aplicação das multas, é muito complexa, o que torna os valores astronômicos. Isto leva as empresas a recorrerem em todas as instâncias. O total de multas aplicadas pelo Procon de janeiro a julho de 2009 foi de R$6.642.207,18 e o total das multas efetivamente pagas no mesmo período foi de só R$17.197,74:
— O Procon que herdamos não é o que o Rio merece. A estrutura está precária e vai ter um custo para melhorá-lo. Hoje, o órgão não tem autonomia financeira e falta agilidade.
O Procon-SP se tornou fundação em 1996, conta com 623 funcionários e dispõe de canais para o consumidor enviar suas reclamações pessoalmente (postos nos Poupatempos Sé, Santo Amaro e Itaquera), por fax e carta. Além disso, os consumidores podem buscar orientações e tirar dúvidas por e-mail e telefone. Em 2008, o órgão realizou 531.116 atendimentos.
O Procon-RJ atende nos postos do Rio Simples da Rua da Ajuda e da Central do Brasil; no Rio Poupa Tempo, no Shopping Bangu; na Universidade Iguaçu; na Universidade Cândido Mendes, de Ipanema; e na PUC, na Gávea. Conta com 93 cargos comissionados, 78 estagiários e 30 jovens do convênio com a Fundação para a Infância e Adolescência (FIA). E o total de reclamações em 2008 foi de 81.931.
Fundação permitiria políticas de longo prazo, diz Morishita
O subsecretário do Procon-RJ, José Teixeira Fernandes, afirma que foi dele a ideia de transformar o órgão do Rio em fundação:
— Há mais de um ano lancei esta ideia, mas o governo estava no início de suas atividades e tinha outras prioridades. Causou-me estranheza a proposta ter vindo da deputada Cidinha, mas acredito que são mais pessoas em busca de um órgão melhor. A FGV já esteve em São Paulo várias vezes para conhecer o modelo de lá e vamos ter um modelo nosso — afirma.
O diretor do DPDC, Ricardo Morishita, que trabalhava no Procon-SP quando foi criada a fundação, se disse extremamente favorável à proposta da deputada:
— É importante ter uma estrutura técnica para que o Rio tenha políticas de longo prazo. É fundamental também ter um fundo com destinação específica para o fortalecimento do sistema de defesa do consumidor.
O GLOBO
30/08/2009
Nadja Sampaio
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- Comentado por António Pereira dos Santos em 6/4/10
Ao ver um video da deputada Cidinha Campos, fiquei verdadeiramente maravilhado pela a sua forma de falar no Parlameno é de facto uma força de energia política que não se devia sentir tão só, Homens e Mulheres que estão verticalmente na política e são sérios deviam ajuda-lá a desmontar do Parlamento todos os Deputados corruptos e mafiosos para bem do Páis. Vivo em Portugal e gostavamos de ter uma Deputada assim. Parabens e força sempre em frente!!!!!
flaviocitro.com.br
A Cidinha Campos é realmente uma parlamentar que temos que nos render. Sou fascinada pelas suas sempre brilhantes iniciativas.
Ouvi um comentário recentemente em que externaram uma insatisfação com relação à Cidinha, inclusive s/sua idade cronológica. Derrubei essa pessoa com meus argumentos.
Cidinha, gostaria muito que seu projeto se tornasse realidade. Ofereço-me para participar dessa sua nova investida.
Como tijucana e já lhe dei muito trabalho com minhas reinvidicações para o bairro e como sempre recebi de sua equipe a maior atenção, não deixaria de, sabendo desse projeto, estar do seu lado, se possível fisicamente.
A exemplo do nosso amigo de Portugal, estou com V. em todos os momentos da vida. Parabéns Cidinha.